Apelação Cível 5000419-58.2019.4.03.6107 - TRF3

Apelação Cível 5000419-58.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS EXECUTADO: HIDETO HONDA Advogado do(a) REU: MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI - SP343832 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO GARCIA SEDLACEK - SP157403, LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854, ZULEICA RISTER - SP56282 D E S P A C H O Petição ID 324285804. A União confirma o falecimento da devedora e a inexistência de inventário. Requer o arquivamento do feito nos termos do artigo 98, do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000419-58.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba DEFIRO o pedido da exequente. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS EXECUTADO: HIDETO HONDA Advogado do(a) REU: MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI - SP343832 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO GARCIA SEDLACEK - SP157403, LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854, ZULEICA RISTER - SP56282 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que faço vista às partes sobre o ofício juntado no id 51462085 e vista à União Federal sobre o id 309693484, por 15 dias, nos termos do r. despacho retro. Araçatuba, 29/01/2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000419-58.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HIDETO HONDA Advogados do(a) AUTOR: FABIO GARCIA SEDLACEK - SP157403, ZULEICA RISTER - SP56282, LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854 REU: REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: MELANIE MOTTELI WOOD SILVA - SP343832 D E S P A C H O Petição ID 44732168. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000419-58.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC, por publicação, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias ou impugnar o pedido de cumprimento de sentença, devendo, neste caso, manifestar-se precisamente sobre o pedido de levantamento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Fica o executado advertido de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo e se houver o levantamento dos benefícios da assistência judiciária, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3. Defiro o pedido da exequente e determino que a parte executada apresente a cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, para fins de justificar a necessidade ou não dos benefícios de assistência judiciária gratuita. 4. Decorridos os prazos da parte executada, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 5. Ao final, conclusos para decisão. 6. Retifique-se a autuação para que figure como exequente a União Federal e como executado, Hideto Honda. Int. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2020, 13:44

Trânsito em julgado

02/12/2020, 13:44

Publicação

15/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2020, 20:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2020, 20:26

Mérito

09/10/2020, 08:42

Expedida/certificada

15/09/2020, 16:58

Inclusão em pauta

10/09/2020, 12:01

Conclusão (para julgamento)

06/05/2020, 09:15

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2020, 14:19

Publicação

11/03/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Expedida/certificada

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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