Monitória 0004131-88.2012.4.03.6107 - TRF3

Monitória 0004131-88.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 19:00

Trânsito em julgado

08/04/2025, 19:00

Publicação

02/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: ANTONIO JESUS ALVARES S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004131-88.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da restrição via RENAJUD. Cópia da presente sentença poderá servir como Mandado para cancelamento da restrição que recai sobre o veículo de placa QNH1757,VW/NOVO VOYAGE TL MBV (id 41229719). Obs: ordem expedida por determinação do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1534 – Vila Estádio – Araçatuba/SP – Telefone (18) 3117 0165 – e-mail: [email protected]). Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 17:29

Mero expediente

11/12/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:22

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:45

Julgamento em Diligência

14/08/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:27

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:43

Mero expediente

21/03/2024, 18:41

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: ANTONIO JESUS ALVARES D E S P A C H O Verifico que foi restrito veículo em nome do executado: VW/Novo Voyage TL MBV, placa QNH1757, no id 41229719. Intimada para se manifestar, a exequente requereu a pesquisa de bens em nome do executado para eventual penhora via INFOJUD e ARISP no id 44080315. DECIDO. 1- Inicialmente, manifeste-se quanto ao interesse na penhora do veículo restrito pelo RENAJUD, em 15 (quinze) dias. Não havendo interesse ou no silêncio, fica determinado o levantamento da restrição. 2- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004131-88.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o pedido de consulta e bloqueio de bens pelo Sistema ARISP, a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça. Após a juntada da resposta, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de extinção do processo por abandono (artigo 485, III, do CPC). 3- INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, haja vista que a quebra do sigilo fiscal é sempre excepcional e há de ser demonstrado pelo credor a probabilidade de se encontrar algum bem declarado à Receita Federal. No caso, a CAIXA não trouxe qualquer elemento de prova a demonstrar possível ocultação de bens desde a data da contratação do empréstimo com o ajuizamento desta ação. Além disso, a credora não comprovou a realização de diligências a seu cargo alusivas a pesquisas de bens e dela é a obrigação de apontar bens penhoráveis, principalmente a partir das informações cadastrais que em seu poder colhidas antes da concessão dos empréstimos. Nesse passo, sem demonstrar a existência de patrimônio penhorável antes da concessão do crédito, não há como simplesmente quebrar o sigilo fiscal. Cumpra-se. Intimem-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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