Execução Fiscal 0009151-51.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0009151-51.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 16:31

Recebimento

12/09/2022, 16:07

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 16:07

Recebimento

12/09/2022, 15:49

Trânsito em julgado

12/09/2022, 15:49

Publicação

18/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELO CHEIRO MAX COMERCIAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP, FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO GOMES VIGIDO - SP246800 TIPO C Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009151-51.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de BELO CHEIRO MAX COMERCIAL DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP e FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO., fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada com a petição inicial. Decorridos os trâmites processuais de praxe, foi deferido o redirecionamento da execução ao sócio Fernando Taveiros Boscolo (id. 171055708). O sócio apresentou exceção de pré executividade (id. 171055708 pp. 64/70), a qual foi rejeitada em parte (id. 171055708 pp. 119/120). A exequente requereu o sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1.980, bem como da Portaria PGFN nº 396, de 2016 (id. 245540795), o qual foi deferido (id. 246267592). Antes dos autos serem remetidos ao arquivo, o exequente, FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO, apresentou exceção de pré executividade (id. 246491782). A União, ao ser intimada, para apresentar manifestação, informando que o débito foi cancelado, razão pela qual requer a extinção da ação (Id.256746680). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição da exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80. Desta forma, a exceção de pré executividade apresentada pelo executado, Fernando Taveiros Bóscolo, perdeu seu objeto, razão pela qual, deixo de apreciá-la. No entanto, em razão do cancelamento do débito, determino sua exclusão do pólo passivo. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU/SP, 12 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 18:25

Cancelamento de Dívida Ativa

16/08/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 14:27

Cancelamento de Dívida Ativa

15/08/2022, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 11:38

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 14:17

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELO CHEIRO MAX COMERCIAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP, FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO GOMES VIGIDO - SP246800 TIPO C Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009151-51.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de BELO CHEIRO MAX COMERCIAL DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP e FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO., fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada com a petição inicial. Decorridos os trâmites processuais de praxe, foi deferido o redirecionamento da execução ao sócio Fernando Taveiros Boscolo (id. 171055708). O sócio apresentou exceção de pré executividade (id. 171055708 pp. 64/70), a qual foi rejeitada em parte (id. 171055708 pp. 119/120). A exequente requereu o sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1.980, bem como da Portaria PGFN nº 396, de 2016 (id. 245540795), o qual foi deferido (id. 246267592). Antes dos autos serem remetidos ao arquivo, o exequente, FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO, apresentou exceção de pré executividade (id. 246491782). A União, ao ser intimada, para apresentar manifestação, informando que o débito foi cancelado, razão pela qual requer a extinção da ação (Id.256746680). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição da exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80. Desta forma, a exceção de pré executividade apresentada pelo executado, Fernando Taveiros Bóscolo, perdeu seu objeto, razão pela qual, deixo de apreciá-la. No entanto, em razão do cancelamento do débito, determino sua exclusão do pólo passivo. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU/SP, 12 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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