Execução Fiscal 0033404-08.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033404-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:46

Trânsito em julgado

22/07/2023, 00:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 16:12

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (ID 40279961 - FLS. 4/5). A executada foi citada (ID 40279961 - FL. 7) Foi realizada penhora online por meio do sistema BacenJud, ocorrendo bloqueio no valor integral de R$3.891,11 (ID 40279961 - FLS. 8/13). A executada requereu o desbloqueio dos valores, alegando o pagamento do débito. Ademais requereu a extinção da execução fiscal (ID 40279961 - FLS. 14/16). A exequente requereu a conversão, em seu favor, do valor depositado nos autos (ID 40279961 - FL. 29). O pedido foi deferido e os valores bloqueados pelo sistema BacenJud foram liberados (ID 40279961 - FLS. 39/43). A CEF informou o cumprimento da ordem de conversão e a existência de saldo remanescente na conta (ID 40279961 - FLS. 47/49). A Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 40816219). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Considerando que remanescem valores depositados nos autos (fls. 47/49), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033404-08.2017.4.03.6182 defiro à CEF o levantamento, mediante apropriação direta dos valores, servindo esta decisão como ofício (observação: trata-se de reversão para os Cofres da Caixa - depósito em garantia não utilizado). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033404-08.2017.4.03.6182

26/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2021, 18:05

Mero expediente

23/07/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 13:29

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 14:59

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429-E S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (ID 40279961 - FLS. 4/5). A executada foi citada (ID 40279961 - FL. 7) Foi realizada penhora online por meio do sistema BacenJud, ocorrendo bloqueio no valor integral de R$3.891,11 (ID 40279961 - FLS. 8/13). A executada requereu o desbloqueio dos valores, alegando o pagamento do débito. Ademais requereu a extinção da execução fiscal (ID 40279961 - FLS. 14/16). A exequente requereu a conversão, em seu favor, do valor depositado nos autos (ID 40279961 - FL. 29). O pedido foi deferido e os valores bloqueados pelo sistema BacenJud foram liberados (ID 40279961 - FLS. 39/43). A CEF informou o cumprimento da ordem de conversão e a existência de saldo remanescente na conta (ID 40279961 - FLS. 47/49). A Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 40816219). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Considerando que remanescem valores depositados nos autos (fls. 47/49), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033404-08.2017.4.03.6182 defiro à CEF o levantamento, mediante apropriação direta dos valores, servindo esta decisão como ofício (observação: trata-se de reversão para os Cofres da Caixa - depósito em garantia não utilizado). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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