Procedimento Comum Cível 5007672-34.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 353.943,84

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

NADER MURAD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO

OAB/SP 297349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

NADER MURAD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de NADER MURAD em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADER MURAD Advogado do(a) AUTOR: MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO - SP297349 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007672-34.2017.4.03.6183

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:52

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:06

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de NADER MURAD em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 11:17

Decisão

•16/11/2021, 09:18

11/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADER MURAD Advogado do(a) AUTOR: MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO - SP297349 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007672-34.2017.4.03.6183

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:52

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2020, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2019, 09:09

Decorrido prazo de NADER MURAD em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:21

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 15:02

Expedição de termo de audiência

04/12/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:54

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:19

Expedição de termo de audiência

23/10/2019, 15:19

Expedição de termo de audiência

23/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:59

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 14:59

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 14:59

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de NADER MURAD em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:00

Juntada de Petição de apelação

21/10/2019, 21:24

Publicado Sentença em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 14:39

Expedição de termo de audiência

25/09/2019, 14:38

Julgado improcedente o pedido

24/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de NADER MURAD em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:57

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de alegações/razões finais

18/06/2019, 15:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:37

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:21

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de alegações/razões finais

10/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 18:58

Juntada de certidão

16/04/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 16:02

Audiência audiência de instrução - cível realizada para 16/04/2019 14:00 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.

16/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2019, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2019, 10:53

Audiência audiência de instrução - cível designada para 16/04/2019 14:00 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.

09/04/2019, 17:58

Decorrido prazo de NADER MURAD em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 21:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/02/2019, 21:52

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:59

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 13:38

Publicado Decisão em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 12:45

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:23

Decorrido prazo de NADER MURAD em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:53

Juntada de Petição de réplica

20/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2018, 15:52

Publicado Despacho em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:14

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:23

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 11:53

Juntada de certidão

28/05/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2018, 15:58

Decorrido prazo de NADER MURAD em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2018, 15:12

Conclusos para despacho

26/04/2018, 16:43

Juntada de Certidão

26/04/2018, 16:36

Juntada de certidão

26/04/2018, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2018, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2018, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

26/04/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2018, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

17/04/2018, 17:28

Proferida decisão interlocutória

14/03/2018, 17:29

Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/02/2018, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2018, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/01/2018, 13:51

Decorrido prazo de NADER MURAD em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2017, 00:04

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 19:03

Declarada incompetência

23/11/2017, 14:57

Conclusos para decisão

16/11/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/11/2017, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2017, 10:25

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2017, 10:25

Decisão

•12/11/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:52

Decisão

•03/09/2021, 12:02

Decisão

•02/09/2021, 18:25

Acórdão

•02/07/2021, 15:45

Despacho

•25/06/2021, 22:35

Acórdão

•17/06/2021, 14:03

Despacho

•11/03/2020, 14:27

Despacho

•04/12/2019, 15:02

Despacho

•03/12/2019, 17:45

Sentença

•25/09/2019, 14:39

Sentença

•24/09/2019, 18:11

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/01/2022, 11:17

Decisão

•16/11/2021, 09:18

Decisão

•12/11/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:52

Decisão

•03/09/2021, 12:02

Decisão

•02/09/2021, 18:25

Acórdão

•02/07/2021, 15:45

Despacho

•25/06/2021, 22:35

Acórdão

•17/06/2021, 14:03

Despacho

•11/03/2020, 14:27

Despacho

•04/12/2019, 15:02

Despacho

•03/12/2019, 17:45

Sentença

•25/09/2019, 14:39

Sentença

•24/09/2019, 18:11

Despacho

•12/06/2019, 13:03

Despacho

•11/06/2019, 17:21

Despacho

•08/02/2019, 15:59

Despacho

•08/02/2019, 15:33

Decisão

•22/11/2018, 12:45

Decisão

•21/11/2018, 17:24

Despacho

•26/07/2018, 11:20

Despacho

•25/07/2018, 18:14

Despacho

•28/05/2018, 11:53

Despacho

•03/05/2018, 15:12

Despacho

•03/05/2018, 14:20

Despacho

•14/03/2018, 17:29

Decisão

•23/11/2017, 14:57