Procedimento Comum Cível 0007402-56.2008.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007402-56.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 13:45

Trânsito em julgado

14/03/2025, 20:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:54

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SILVIA CONTE ALVES FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007402-56.2008.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: GISELE CONTE ALVES FERNANDES Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MAURO FURTADO DE LACERDA - SP78638 TERCEIRO Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 06:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: SILVIA CONTE ALVES FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007402-56.2008.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: GISELE CONTE ALVES FERNANDES Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MAURO FURTADO DE LACERDA - SP78638 TERCEIRO

05/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SILVIA CONTE ALVES FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 210.618,53 (duzentos e dez mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos) e de R$ 20.796,75 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), este último a título de honorários advocatícios, ambos atualizados para o mês de agosto de 2019 (id. 53969185). Houve a anuência por ambas as partes (id. 54445679 e id. 91744162). É a síntese do necessário. Decido. Em vista do exposto, ACOLHO e HOMOLOGO a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 231.415,28 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 210.618,53 (principal) e R$ 20.796,75 (honorários), ambos atualizado para 08/2019. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (C.J.F.) de ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das supramencionadas resoluções. Intime(m)-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007402-56.2008.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: GISELE CONTE ALVES FERNANDES Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA - SP187228 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MAURO FURTADO DE LACERDA - SP78638 TERCEIRO

23/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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