Apelação / Remessa Necessária 0008661-28.2004.4.03.6104 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008661-28.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento em requisições de pequeno valor (id. 261003598, id. 261003600 e id. 261003854). Instada a parte exequente a se manifestar sobre a integral satisfação do crédito, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. Mateus Castelo Branco F. da Silva Juiz Federal Substituto

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A(s) parte(s) interessada(s) foi(ram) cientificada(s) do(s) extrato(s) de pagamento carreado(s) aos autos (id. 261007469). Concedo-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias, para que informe(m) o efetivo levantamento dos valores. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 261003598 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 26 de agosto de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008661-28.2004.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA, GEOVANA CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 4 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008661-28.2004.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 135075167: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 Trata-se de novo pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s), com destaque em honorários contratuais, em nome do patrono Dr. Donato Lovecchio (OAB-SP nº 18.351). O § 4º do artigo 22 da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." À vista dos documentos anexados ao feito (id. 40464125 - fl. 12 e id. 64567157) defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s) nos termos das Resoluções ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devidos ao exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento), que deverão ser cadastrados em nome do advogado indicado em epígrafe. No mais cumpra-se a r. decisão retro (id. 58515847), tal como lançada, observando-se os dados supramencionados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

07/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 64567153: no que concerne ao destaque dos honorários contratuais, dispõe o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, nos seguintes termos: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Tendo em vista o teor do instrumento de mandato (ID 40464125 - fls. 12 e 15), bem como o contrato de honorários juntado (ID 64567157), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos indefiro o pedido, eis que o Dr. Victor Augusto Lovecchio não possui poderes outorgados a si pelos demandantes, nem é parte nos contratos de prestação de serviços profissionais. Prossiga-se com a expedição dos requisitórios nos termos da decisão ID 58515847. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância da parte executada (id. 58271576), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente (id. 52485395), no importe de R$ 35.634,86 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 32.941,22 (principal corrigido) e R$ 2.693,64 (honorários), ambos atualizados para 12/2020, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Portanto, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos das resoluções ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), intimando-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s), em atendimento ao art. 11, do(s) supramencionado(s) ato(s) administrativo(s). Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) AUTOR: DONATO LOVECCHIO - SP18351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 45319594: Dê-se vista a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS; b) em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos, requerendo a intimação do réu nos termos dos artigos 534 e 535, do Novo CPC; c) informar se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 670/2020; d) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Publique-se. Santos, data da assinatura eletrônica. MATEUS CASTELO BRANCO F. DA SILVA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) AUTOR: DONATO LOVECCHIO - SP18351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da apresentação de cálculos pelo INSS em execução invertida, para manifestação no prazo de 30 dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de fevereiro de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008661-28.2004.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA Advogado do(a) AUTOR: DONATO LOVECCHIO - SP18351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 44108952: Dê-se vista ao INSS, para ciência e demais providências. Prazo: 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008661-28.2004.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

08/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/10/2020, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2020, 22:36

Trânsito em julgado

19/10/2020, 22:36

Expedida/certificada

24/08/2020, 19:55

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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