Procedimento Comum Cível 5001235-65.2019.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001235-65.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida sob Id. 270000390, arbitro os honorários devidos ao defensor nomeado pela Assistência Judiciária Gratuita para a propositura da ação, seguindo a Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo constante da Tabela I anexa àquele normativo. Expeça-se requisição para pagamento. Com o cumprimento da determinação supra, e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 24 de abril de 2023.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que JULIANA CRISTINA SCHOTT moveu em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. BOTUCATU, 1 de dezembro de 2022.

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifestação de Id. Num. 267845282: De fato, os documentos de Id. Num. 251134602 e Id. Num. 251134603 são estranhos a este feito, tendo sido anexados a estes autos por equívoco. Ante o exposto, providencie a secretaria a exclusão da certidão de Id. Num. 251133948 e dos documentos a ela anexados, mencionados no parágrafo anterior, certificando. Sem prejuízo, ciência à parte exequente acerca dos documentos anexados ao feito com a certidão de Id. Num. 267888192, referentes ao cumprimento do ofício de transferência eletrônica de valores pela CEF. Int. BOTUCATU, 8 de novembro de 2022.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O exequente: - Banco Itaú - Agência 5640 - Conta Corrente 006713 - Titular: Juliana Cristina Schott - CPF sob nº 352.556.658-19 - Os valores objeto da transferência deste “item b” são isentos de imposto de renda, conforme informado pela parte exequente na manifestação de Id. Num. 240889880. O ofício deverá ser instruído com a cópia dos depósitos mencionados e o seu cumprimento deverá ser informado neste feito pela instituição financeira e pela parte exequente. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando os termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 24/04/2020, expeça-se de ofício à instituição financeira detentora dos depósitos judiciais de Id. Num. 91620305, Id. Num. 91620307 e Id. Num. 91620308 (Caixa Econômica Federal CEF – Ag. 3109 – PAB JEF Botucatu), solicitando que proceda às seguintes transferências dos valores depositados nas guias mencionadas, com base na planilha apresentada pela executada/CEF sob Id. Num. 91620303: a) montante integral depositado na guia de depósito judicial de Id. Num. 91620307 (conta nº 309.005.86401627-3), referente aos honorários sucumbenciais, para a seguinte conta bancária, de titularidade do advogado dativo nomeado: - Banco do Brasil - Agência 0079-5 - Conta Corrente 101102-2 - Titular: Diogo Luiz Torres Amorim - CPF sob nº 300.701.588-00. b) montante integral depositado nas guias de depósito judicial de Id. Num. 91620305 (conta nº 3109.005.86401630-3) e de Id. Num. 91620308 (conta nº 3109.005.86401628-1), referentes aos valores devidos à exequente, para a seguinte conta bancária, de titularidade da parte

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O exequente: - Banco Itaú - Agência 5640 - Conta Corrente 006713 - Titular: Juliana Cristina Schott - CPF sob nº 352.556.658-19 - Os valores objeto da transferência deste “item b” são isentos de imposto de renda, conforme informado pela parte exequente na manifestação de Id. Num. 240889880. O ofício deverá ser instruído com a cópia dos depósitos mencionados e o seu cumprimento deverá ser informado neste feito pela instituição financeira e pela parte exequente. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando os termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 24/04/2020, expeça-se de ofício à instituição financeira detentora dos depósitos judiciais de Id. Num. 91620305, Id. Num. 91620307 e Id. Num. 91620308 (Caixa Econômica Federal CEF – Ag. 3109 – PAB JEF Botucatu), solicitando que proceda às seguintes transferências dos valores depositados nas guias mencionadas, com base na planilha apresentada pela executada/CEF sob Id. Num. 91620303: a) montante integral depositado na guia de depósito judicial de Id. Num. 91620307 (conta nº 309.005.86401627-3), referente aos honorários sucumbenciais, para a seguinte conta bancária, de titularidade do advogado dativo nomeado: - Banco do Brasil - Agência 0079-5 - Conta Corrente 101102-2 - Titular: Diogo Luiz Torres Amorim - CPF sob nº 300.701.588-00. b) montante integral depositado nas guias de depósito judicial de Id. Num. 91620305 (conta nº 3109.005.86401630-3) e de Id. Num. 91620308 (conta nº 3109.005.86401628-1), referentes aos valores devidos à exequente, para a seguinte conta bancária, de titularidade da parte

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. ( ID Nº 111298853) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 16 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 13 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O exequente: - Banco Itaú - Agência 5640 - Conta Corrente 006713 - Titular: Juliana Cristina Schott - CPF sob nº 352.556.658-19 O ofício deverá ser instruído com a cópia dos depósitos mencionados e o seu cumprimento deverá ser informado neste feito pela instituição financeira e pela parte exequente. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 13 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifestação de Id. Num. 57806287: Preliminarmente, informe a parte exequente, bem como, o i. advogado nomeado, se são isentos ou não de imposto de renda, devendo, em caso negativo, informarem a alíquota de incidência, para que as informações constem do ofício de transferência eletrônica de valores a ser oportunamente expedido. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, considerando que os valores depositados pela executada já se encontram em conta judicial, bem como, considerando os termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 24/04/2020, expeça-se de ofício à instituição financeira detentora do depósito judicial de Id. Num. 54337547, que contempla tanto os valores devidos à parte exequente, como o valor relativo aos honorários sucumbenciais (Caixa Econômica Federal CEF – Ag. 3109 – PAB JEF Botucatu), solicitando que proceda às seguintes transferências do valor depositado na guia de depósito judicial mencionada (de Id. Num. 54337547), com base nas planilhas apresentadas pela executada/CEF sob Id. Num. 54337544 e Id. Num. 54337545, conforme requerido na petição de Id. Num. 57806287: a) montante de R$ 6.107,85, referente aos honorários sucumbenciais, para a seguinte conta bancária, de titularidade do advogado dativo nomeado: - Banco do Brasil - Agência 0079-5 - Conta Corrente 101102-2 - Titular: Diogo Luiz Torres Amorim - CPF sob nº 300.701.588-00. b) montante remanescente de R$ 61.078,53, referente ao valor devido à exequente, para a seguinte conta bancária, de titularidade da parte

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. 1) Manifestação de Id. Num. 57806277: Quanto ao requerimento de transferência do valor constante da guia de depósito judicial de Id. Num. 54337457 para a conta judicial do i. causídico nomeado, vislumbra-se a necessidade de instrumento de procuração com poderes especiais para receber a dar quitação, o que não consta deste feito, no qual há apenas os documentos referentes à nomeação, conforme Id. Num. 22929350. Assim, para viabilizar a transferência bancária do depósito judicial, quanto aos valores de titularidade da parte exequente, deverão ser informados dados bancários da própria exequente, ou, providenciada a juntada da documentação pertinente para autorização da transferência para a conta do advogado, conforme requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Fica a executada/CEF intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente apontado pela parte exequente na petição de Id. Num. 57806277 e no cálculo de Id. Num. 57806283 (R$ 18.795,34 – para julho/2021), a ser devidamente atualizada, com fulcro no art. 523 do CPC. Oportunamente, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 27 de julho de 2021.

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito de Id. Num. 54337547 efetuado pela executada/CEF, requerendo o que de direito em relação ao mencionado depósito, devendo, ainda, informar se houve a integral satisfação do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 8 de junho de 2021.

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHOTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001235-65.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando os termos legais quanto à fase de cumprimento das sentenças, fica a parte executada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância apontada pela parte exequente na petição de Id. Num. 38194307 e no cálculo de Id. Num. 38194314 (R$ 62.639,99 – para setembro/2020), a ser devidamente atualizada por ocasião do pagamento, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento, o montante exequendo será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e da condenação de verba honorária de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. Ainda, transcorrido o prazo supra sem o pagamento, poderá a executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 525 do CPC. Int. BOTUCATU, 23 de novembro de 2020.

01/02/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/10/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 14:18

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)