Execução Fiscal 5001613-13.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001613-13.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRADICAO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS SIMOES - SP283332 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001613-13.2021.4.03.6111 Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a executada, regularmente citada (id. 240271753), não pagou o débito ou nomeou bens à penhora. Neste sentido, e conforme determinação do despacho inicial (id. 130830904), foi efetivada a solicitação de ativos financeiros da executada, que teve resultado positivo (id. 244568889). Ao mesmo tempo, informam executado e exequente ter firmado a devedora acordo de parcelamento dos débitos em que requer/ autoriza o levantamento dos valores arrestados. Assim, diante do postulado nos Ids 244511528 e 2445454979, em que as partes informam ter a executada firmado acordo para parcelamento do débito, fica suspenso o andamento da presente execução, bem como a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, CTN. Sendo o parcelamento do débito anterior ao bloqueio, deverá ser integralmente levantado em favor da executada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Após, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa-sobrestado, no qual deverão permanecer aguardando o transcurso do prazo necessário ao cumprimento da avença, ou nova provocação do(a) exequente, nos termos do artigo 922, CPC. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 11:03

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

03/03/2022, 18:58

Mero expediente

14/10/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:23

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 14:06

Distribuição (sorteio)

11/10/2021, 10:50

Documentos

•07/03/2022, 00:00