Apelação / Remessa Necessária 5000222-80.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5000222-80.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 7 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência do depósito. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 25 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos em inspeção. ID 52159342: a parte exequente pugna pelo pagamento dos valores calculados a título de honorários sucumbenciais, cuja exigibilidade se encontrava suspensa em virtude de determinação contida no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.847.766. Foi proferido acórdão, naquele feito, em 28/04/2021, fixando a seguinte tese: “O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos”. A decisão proferida neste feito se encontra em consonância com aquele entendimento vinculante, tendo já sido fixado o valor devido. Ante o exposto, cumpra-se a decisão ID 31457836, providenciando-se, oportunamente, o pagamento dos honorários sucumbenciais pendentes no valor de R$9.322,93, atualizado até julho de 2019, conforme ID 23849323, conforme decisão. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 18 de maio de 2021.

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência ao exequente acerca do depósito de ID 48049597. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado conforme determinado no ID 31859329. Intimem-se. Santo André, 29 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

20/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2019, 12:26

Trânsito em julgado

31/05/2019, 14:20

Publicação

12/04/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

10/04/2019, 13:49

Não-Provimento

10/04/2019, 12:44

Deliberação em Sessão

09/04/2019, 18:36

Inclusão em pauta

07/03/2019, 09:28

Conclusão (para julgamento)

13/12/2018, 13:30

Expedida/certificada

29/11/2018, 16:08

Documentos

•07/03/2022, 00:00