Procedimento Comum Cível 0002766-47.2014.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002766-47.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 15:08

Trânsito em julgado

27/05/2022, 15:08

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:34

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALDECI RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 108.622.448-54, qualificado(a) nos autos, opostos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios: 20210091370 e 20210091368, ID’s 244518758 e 244518759. Assim, vieram os autos à conclusão. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos efetuados através de depósito bancário. Sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 18:17

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 22:31

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDECI RODRIGUES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-47.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em execução invertida apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021. O exequente devidamente intimado, concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, de 30%, ID 53552553. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 55.276,15 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos) sendo o valor do principal e juros e dos honorários sucumbenciais de R$ 2.372,73 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) atualizados para 01/2021, apresentado pelo INSS. Intime-se a parte exequente para apresentar o contrato dos honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a juntada do referido contrato e comprovação dos honorários contratuais, defiro a expedição dos honorários contratuais com destaque no ofício requisitório. Silente, expeçam-se os ofícios requisitórios sem o destaque dos honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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