Execução Fiscal 0003510-50.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003510-50.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:49

Trânsito em julgado

30/09/2022, 16:49

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GALVAO ANDRADE SIMONE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003510-50.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra LUIZ FERNANDO GALVAO ANDRADE SIMONE. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:41

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 18:41

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:18

Mero expediente

17/03/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 17:20

Mero expediente

18/06/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 22:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/03/2020, 12:44

Expedida/certificada

25/03/2020, 09:50