Procedimento Comum Cível 0028558-47.2015.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0028558-47.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 12:38

Retificação de Classe Processual

11/11/2022, 12:38

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENIRA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BONIVAL CAMARGO - SP29771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 6 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028558-47.2015.4.03.6301

07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 22:11

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENIRA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BONIVAL CAMARGO - SP29771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A requerida não é uma certidão comum, em que apenas constam os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora. Assim, determino a juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, proceda a Secretaria à expedição da certidão como requerida. Silente, conclusos para extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028558-47.2015.4.03.6301

12/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 02:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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