Execução Fiscal 5000575-49.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000575-49.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/06/2022, 18:51

Trânsito em julgado

14/06/2022, 18:51

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:07

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000575-49.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:37

Expedida/certificada

18/08/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 13:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 16:51

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:44

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:43

Ordenação de entrega de autos

11/11/2019, 16:58