Cumprimento de sentença 0000024-79.2009.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 21/09/2023

15/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIA DORO BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de OSMAIR ABEL BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de TERESA MARIA BERTOLINI MACHADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de IRACI BATISTA BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES - FEBRAPO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:45

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 21/09/2023

15/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIA DORO BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de OSMAIR ABEL BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de TERESA MARIA BERTOLINI MACHADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de IRACI BATISTA BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES - FEBRAPO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS BERTOLINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2023, 20:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES - FEBRAPO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS BERTOLINI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES - FEBRAPO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de DOMINGOS BERTOLINI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 12:04

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:06

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 13:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de DOMINGOS BERTOLINI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/05/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: DOMINGOS BERTOLINI Advogado do(a) APELADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283-A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000024-79.2009.4.03.6115 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado pelos sucessores do então autor DOMINGOS BERTOLINI (ID nº 190266025), nos autos da presente ação de cobrança ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF. No mesmo ato, as partes pleiteantes trouxeram ao feito os documentos a IDs nº 190267109, nº 190267114 e nº 190267115, necessários ao processamento do requerimento de habilitação. Posteriormente, procedida a intimação da CEF nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil (ID nº 251445996), a parte adversa não ofertou oposição. Dessa forma, com fulcro no artigo 691 do CPC e no artigo 293 do Regimento Interno desta Corte Regional, homologo o pedido de habilitação a ID nº 190266025, para que se proceda à substituição do polo ativo desta demanda, devendo constar como autores/apelados ANTONIA DORO BERTOLINI, ANTONIO APARECIDO BERTOLINI, OSMAIR ABEL BERTOLINI, IRACI BATISTA BERTOLINI e TERESA MARIA BERTOLINI MACHADO incapaz, representada por seu marido (curador) Alvaci Machado (documentos IDs. nº 190267109 - Pág. 3, nº 190267115 - Pág. 6). Após as devidas anotações, voltem os autos, imediatamente, à conclusão. Anote-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: DOMINGOS BERTOLINI Advogado do(a) APELADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Por conta do noticiado na petição a ID n° 190266025, instruída pelos documentos a IDs. n° 190267109, nº 190267114 e nº 190267115, proceda a Subsecretaria à intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que se pronuncie quanto à habilitação dos sucessores da então parte autora, DOMINGOS BERTOLINI, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Após, imediatamente, cls. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000024-79.2009.4.03.6115 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (2a. Vara)

27/10/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2012 (2a. Vara)

12/11/2012, 12:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/APELADO Complemento Livre: APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES DE APELACAO

25/10/2012, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/477

25/06/2012, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020020001 Complemento Livre:

21/05/2012, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 692/759

11/05/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2012, 11:17

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

25/04/2012, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2012, 12:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 585/598

26/08/2011, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/08/2011, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2011, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020032374 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/08/2011, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre:

08/08/2011, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/07/2011, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/647

08/04/2011, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2011, 14:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 651/2010 Complemento Livre: 2011150001503

28/02/2011, 12:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO ILMO SENHOR GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - AGENCIA 0348 Complemento Livre:

03/02/2011, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N 651/2010-AFB Complemento Livre: AGENCIA 0348 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SAO CARLOS

18/11/2010, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DOMINGOS BERTOLINI Complemento Livre:

14/10/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150011470 Complemento Livre:

06/10/2010, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO DO AUTOR Complemento Livre: DOMINGOS BERTOLINI

30/09/2010, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/511

19/03/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150001850 Complemento Livre:

25/02/2010, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/346

05/02/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE SETEMBRO/09 Complemento Livre:

24/09/2009, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre:

22/09/2009, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP. 441 Complemento Livre:

28/08/2009, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1385/1397

28/08/2009, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP 441 Complemento Livre:

21/07/2009, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE INICIAL Complemento Livre:

08/01/2009, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2009, 16:10

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2023, 13:56

Sentença

•14/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:03

Despacho

•29/03/2023, 16:44

Despacho

•29/03/2023, 14:06

Despacho

•27/03/2023, 18:29

Decisão

•01/12/2022, 11:41

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2023, 13:56

Sentença

•14/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:03

Despacho

•29/03/2023, 16:44

Despacho

•29/03/2023, 14:06

Despacho

•27/03/2023, 18:29

Decisão

•01/12/2022, 11:41

Decisão

•30/11/2022, 18:44

Despacho

•06/09/2022, 18:46

Despacho

•06/09/2022, 18:41

Despacho

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Despacho

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Despacho

•31/05/2022, 15:34

Despacho

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Despacho

•26/04/2022, 15:02

Despacho

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Despacho

•04/02/2022, 17:04

Despacho

•04/02/2022, 16:45

Decisão

•03/02/2022, 19:01

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•12/01/2022, 11:22

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Despacho

•31/08/2021, 16:36

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•28/01/2020, 15:13