Procedimento Comum Cível 0454555-43.1982.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0454555-43.1982.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 07:13

Trânsito em julgado

07/01/2025, 07:12

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E, JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS - SP299188-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LAZZARESCHI, HILAL, BOLINA & ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0454555-43.1982.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 128691989, fl. 196 do pdf e 311920127, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente principal foi soerguido através do alvará de levantamento id nºs 321161943. O pagamento referente ressarcimento de custas encontra-se liberado para levantamento diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 22 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E, JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS - SP299188-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LAZZARESCHI, HILAL, BOLINA & ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0454555-43.1982.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo, se procedeu ao soerguimento do alvará de levantamento id nº 321161943, expedido em 09/08/2024, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 2 de outubro de 2024.

04/10/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E, JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS - PR31460-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LAZZARESCHI, HILAL, BOLINA & ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0454555-43.1982.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de recomposição do saldo estornado referente pagamento do ofício precatório e o respectivo levantamento Consta nos autos o pagamento do ofício precatório em 26/04/2019 (ID 128691989 - fl. 200), cujo valor estava disponível para o levantamento pela parte exequente. Em 17/05/2019 foi proferido despacho dando ciência do pagamento, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça em 22/05/2019. Em 04/09/2019 foi proferido despacho informando ao beneficiário que os valores estavam à sua disposição no Banco do Brasil e o levantamento independe de alvará. Em 11/10/2019, a parte exequente requer o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a quitação do crédito, cujo pedido foi apreciado em 12/11/2019. Diante do tempo transcorrido, em 15/10/2020, foi proferido despacho determinando que os autos fossem conclusos para sentença de extinção. Em 17/06/2021, a parte exequente informa das dificuldades para o levantamento dos valores depositados e requer a expedição de ofício de transferência eletrônica (ID 130632147). Em 07/05/2021 o pagamento do ofício precatório foi estornado nos termos da Lei nº 13.463/2017 (ID 135617867). Instada a se manifestar, a União Federal não concorda com a recomposição, considerando que o estorno deu-se em razão do disposto no art. 2º da Lei nº 13.463/2017 e requer que o novo ofício seja colocado à disposição do Juízo, considerando os débitos fiscais. É o relatório. Decido. Considerando que foi dado ciência do pagamento do ofício precatório ao beneficiário, bem como o estorno foi em virtude de lei, indefiro o requerido pela parte exequente. Expeça-se novo ofício precatório, com ressalva de que o levantamento deverá ficar à disposição do Juízo. Após, tornem os autos para transmissão via eletrônica do referido ofício ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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