Execução Fiscal 5002949-98.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.148,78

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BRITES

OAB/SP 292767·CPF·Representa: Réu

BIANCA MITIE DA SILVA

OAB/SP 338540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

L&M RIBEIRO ASSISTENCIA INDIVIDUAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 13:10

Desentranhado o documento

15/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 10:12

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de L&M RIBEIRO ASSISTENCIA INDIVIDUAL EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:33

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 13:10

Desentranhado o documento

15/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 13:10

Traslado de cópias

•02/12/2022, 13:16

15/04/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 10:12

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de L&M RIBEIRO ASSISTENCIA INDIVIDUAL EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L&M RIBEIRO ASSISTENCIA INDIVIDUAL EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME BRITES - SP292767 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 187091896), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002949-98.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 16:22

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de embargos à execução

14/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 16:16

Expedição de Carta de citação.

22/07/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 16:48

Expedição de Carta de citação.

17/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:00

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:42

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/06/2021, 15:09

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:59

Despacho

•12/01/2022, 11:23

Despacho

•11/01/2022, 17:03

Despacho

•13/12/2021, 13:08

Despacho

•13/12/2021, 11:22

Despacho

•24/09/2021, 15:20

Despacho

•24/09/2021, 12:11

Despacho

•16/06/2021, 19:50