Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A Advogados do(a)
EXECUTADO: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220, MONICA SERGIO - SP151597 SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 925 do Código de Processo Civil. Custas indevidas na forma da lei. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários, considerados os ditames legais e tendo em vista que já houve sua condenação nos autos da ação n. 0007247-32.2013.403.6119.
Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006170-85.2013.4.03.6119 Intime-se a executada para que providencie a retirada da Carta de Fiança Bancária de Num. 52315027, págs. 106/122 e 129/147 (autos digitais) e documentos que a acompanham, mediante recibo nos autos, o qual deverá ser digitalizado para estes autos virtuais, devendo agendar atendimento presencial por meio do e-mail [email protected], a fim de evitar aglomeração, face à pandemia pela Covid-19. Prazo: 05 (cinco) dias. Proceda-se, ainda, conforme requerido na petição de Num. 240834432 no que se refere aos advogados constantes dos autos. Certificado o trânsito em julgado, providencie-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema.