AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Reu
Advogados / Representantes
AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
OAB/SP 122093·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/02/2024, 05:50
Retificação de Classe Processual
10/02/2024, 05:50
Trânsito em julgado
08/02/2024, 14:47
Publicação
10/07/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ao pagamento da verba honorária à FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA. A parte exequente informou o levantamento da importância disponibilizada. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.
07/07/2023, 00:00
Expedida/certificada
06/07/2023, 14:46
Mero expediente
06/07/2023, 14:46
Conclusão (para julgamento)
02/05/2023, 11:08
Publicação
04/04/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte exequente da transferência de valores, ao levantamento para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ao pagamento da verba honorária à FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA. A parte exequente informou o levantamento da importância disponibilizada. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.
07/07/2023, 00:00
Expedida/certificada
06/07/2023, 14:46
Mero expediente
06/07/2023, 14:46
Conclusão (para julgamento)
02/05/2023, 11:08
Publicação
04/04/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte exequente da transferência de valores, ao levantamento para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.
03/04/2023, 00:00
Expedida/certificada
31/03/2023, 12:01
Julgamento em Diligência
31/03/2023, 12:01
Conclusão (para julgamento)
15/03/2023, 12:17
Mero expediente
19/12/2022, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Renove-se a intimação da parte beneficiária (Dr. AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - OAB/SP 122.093), para que informe nos autos se houve o levantamento dos valores disponibilizados no Banco do Brasil, decorrentes do pagamento do RPV (Requisição de Pequeno Valor) expedido, requerendo o que de entender de direito. INT. CAMPINAS, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
23/06/2022, 00:00
Julgamento em Diligência
22/06/2022, 12:07
Conclusão (para julgamento)
15/06/2022, 02:41
Julgamento em Diligência
04/06/2022, 23:01
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Intime o(a) beneficiário(a) Dr(a). AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB/SP 122093) da disponibilização da importância requisitada na Requisição de Pequeno Valor - RPV no BANCO DO BRASIL, conforme extrato juntado aos autos, devendo o(a) mesmo(a) dirigir-se à qualquer agência do referido Banco para efetuar o levantamento dos valores, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, ficando facultada a indicação de conta bancária de sua titularidade para transferência eletrônica do valor, bem como para manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que a transferência para conta corrente ou poupança no mesmo banco é isenta de tarifa. No caso de transferência entre bancos distintos, eventual tarifa cobrada ficará a encargo do credor, devendo ser descontada do valor a ser transferido.Estando os autos em termos, expeça-se o necessário. Após, venham os autos conclusos para sentença.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado.
07/03/2022, 00:00
Mero expediente
04/03/2022, 16:58
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF da 3ª Região. Aguardem os autos sobrestados no arquivo, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Campinas, data conforme registrado.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
01/02/2022, 00:00
Mero expediente
31/01/2022, 12:01
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do Ofício Requisitório expedido, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458 de 04 de outubro de 2017 c/c Resolução nº 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias CAMPINAS, data conforme registrado.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
08/12/2021, 00:00
Expedida/certificada
07/12/2021, 13:57
Mero expediente
07/12/2021, 13:57
Conclusão (para despacho)
07/12/2021, 10:27
Expedida/certificada
15/05/2021, 13:15
Mudança de Classe Processual
01/03/2021, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FAST PETRO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EMBARGANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Primeiramente, proceda-se à adequação das partes considerando-se a alteração da classe processual, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Após,
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011670-43.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se o(a) requerido(a), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Com a concordância do requerido ou decorridos 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s). Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.