Apelação Cível 0015513-07.2000.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0015513-07.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) da juntada da petição e documento(s) de ID 321624842 e seguintes, ID 321624842 e seguintes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, nos termos do despacho de ID 295618831. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 25 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro o requerido pelo exequente em sua petição ID 282079652, uma vez que seu patrono não foi intimado do ato ordinatório ID 272454852. Proceda a secretaria ao cancelamento do alvará de levantamento ID 272227790. Expeça-se ofício ao PAB CEF Justiça Federal, para transferência do valor total existente na conta 2554.635.6689-2, para onde foram transferidos os valores depositados na cautelar, conforme informado pela CEF ID 271802876, para conta do Instituto de Pesquisas Eldorado, indicada na petição ID 282079652, devendo comprovar a operação no prazo de 10 dias. Com a comprovação da transferência, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BELLUCCI - SP161891, SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 12 de janeiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BELLUCCI - SP161891, SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos do comprovante de cumprimento pelo PAB/CEF. Campinas, 14 de dezembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BELLUCCI - SP161891, SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C IS Ã O Oficie-se novamente ao PAB da CEF para que cumpra o determinado nos despachos de IDs 52025949, 52550453 e 243299734, vinculando a estes autos, os depósitos efetuados na ação cautelar 2000.61.05.014431-6 (0014431-38.2000.403.6105), conforme determinado no ID 52550453. Deverá a CEF comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Esclareço à CEF que os depósitos foram efetuados de forma preventiva, para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, razão pela qual, não há número de CDA a ser informado. Desta forma, deverá a CEF proceder da forma alternativa informada no email de ID 243697894, abrindo uma conta judicial com código de receita 8047 e transferir os valores para esta ação judicial. Com a comprovação, cumpra-se as demais determinações do despacho de ID 52025949, expedindo-se os alvarás de levantamento dos valores depositados em nome da exequente. Comprovado o pagamento dos alvarás e nada sendo requerido pela exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. CAMPINAS, 23 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BELLUCCI - SP161891, SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015513-07.2000.4.03.6105 Vistos em inspeção. Oficie-se novamente à CEF, via email, para cumprimento ao determinado no despacho de ID 52025949, vinculando a estes autos, os depósitos efetuados na ação cautelar 2000.61.05.014431-6 (0014431-38.2000.403.6105). Instrua-se o email com o link de acesso a este processo, informando-lhes que os depósitos foram efetuados na ação cautelar distribuída por dependência a estes autos e que ambos tramitavam perante a 3ª Vara Federal de Campinas, porém, foram redistribuídos a esta vara em obediência ao Provimento 232/2003, conforme certificado às fls. 187 do volume 1 destes autos (ID 38219709), sentença de fls. 181/183 e guias de depósito de fls. 184/185. Deverá a CEF comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Com a comprovação, cumpra-se as demais determinações do despacho de ID 52025949, expedindo-se os alvarás de levantamento dos valores depositados em nome da exequente. Comprovado o pagamento dos alvarás e nada sendo requerido pela exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Campinas, 29 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/09/2020, 18:55

Trânsito em julgado

06/09/2020, 18:54

Publicação

13/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2020, 14:30

Provimento em Parte

06/08/2020, 18:19

Mérito

31/07/2020, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2024, 00:00

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