Execução Fiscal 0004506-84.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.045,97

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIMED - FABRICACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

FABIANY ALMEIDA CAROZZA

OAB/SP 165084·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIMED - FABRICACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:21

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

20/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 10:03

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:16

Documentos

Comunicações

•07/07/2025, 23:26

Sentença

•03/02/2025, 19:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:21

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

20/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 10:03

Publicado Sentença em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo indeferida

23/09/2024, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:24

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 07:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004506-84.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o parcelamento das CDA's indicadas pelo exequente no ID 238900741. Intime-se. JUNDIAí, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:51

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 17:15

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/02/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:18

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/01/2021, 21:46

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:20

Juntada de certidão

26/01/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:00

Decorrido prazo de MARIMED - COMERCIO DE ARTEFATOS PARA VEICULOS DE EMERGENCIA LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:09

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2020, 11:43

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 11:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2020, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061280000423 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/06/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2019, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/844

22/10/2019, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIA SENTENÇA REF Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL 0004506-84.2016.403.6128

08/10/2019, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280002955 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/09/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO EM AI N° 5006437620174030000

16/09/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820067048 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/08/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007152 Complemento Livre: PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS

14/08/2017, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/446

09/06/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: requerimento do exeutado Complemento Livre:

02/06/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

02/06/2017, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/565

01/06/2017, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280004001 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE PELA EXEQUENTE

04/05/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2017, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280001331 Complemento Livre: SOBRESTAMENTO ART. 40

16/03/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820006931 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO E/OU OFERECIMENTO DE BENS

19/01/2017, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO - AR POSITIVO

19/01/2017, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO COM AR

02/12/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/06/2016, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2016, 09:11

Sentença

•03/02/2025, 19:49

Despacho

•06/07/2023, 10:07

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Comunicações

•15/03/2023, 19:02

Decisão

•24/01/2023, 10:30

Decisão

•23/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 07:00

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 06:59

Decisão

•03/08/2022, 16:36

Decisão

•03/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•12/01/2022, 11:26

Todos os documentos(23)

Comunicações

•07/07/2025, 23:26

Sentença

•03/02/2025, 19:49

Sentença

•03/02/2025, 19:49

Despacho

•06/07/2023, 10:07

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Comunicações

•15/03/2023, 19:02

Decisão

•24/01/2023, 10:30

Decisão

•23/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 07:00

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 06:59

Decisão

•03/08/2022, 16:36

Decisão

•03/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•12/01/2022, 11:26

Despacho

•11/01/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:51

Traslado de cópias

•11/03/2021, 12:00

Despacho

•26/01/2021, 09:20

Despacho

•22/01/2021, 17:00

Despacho

•24/09/2020, 14:44

Despacho

•21/09/2020, 15:09