Procedimento Comum Cível 5001602-59.2019.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001602-59.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A presente sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. No mais, ciência à parte autora acerca da certidão expedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 7 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados, proceda a Secretaria à expedição de novo ofício autorizando o levantamento dos valores depositados em favor de DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, CPF 413.826.788-35, pela sua curadora THAIANY PIMENTEL MARTINS, CPF 378.789.438-18, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais. No referido ofício deverá constar a autorização de levantamento e será endereçado à agência 1263-7, do Banco do Brasil, situada na Rua Frei Gaspar, 433, Centro, São Vicente/SP, e deverá ser instruído com cópia do extrato de pagamento em anexo. Com a expedição, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que compareça à instituição bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência, bem como do mencionado ofício e da presente decisão. Cumpra-se por oficial de justiça com urgência. Intime-se. SãO VICENTE, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o teor dos documentos anexados em 18/05/2023, bem como da petição id.280373162, providencie a Secretaria à expedição de ofício ao setor de precatórios do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que realize o desbloqueie a conta 4500127296662, que tem como beneficiário DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS (CPF 413.826.788-35). Com a notícia de desbloqueio, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora para que realize o levantamento dos valores. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 18 de maio de 2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO A PARTE AUTORA para que compareça à instituição bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência, bem como do ofício (id. 279867907) e da decisão (id. 279642354). SãO VICENTE, 9 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que na decisão (id. 261352384) constou o CPF equivocado da parte autora, e fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados, proceda a Secretaria à expedição de novo ofício autorizando o levantamento dos valores depositados em favor de DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, CPF 413.826.788-35, pela sua curadora THAIANY PIMENTEL MARTINS, CPF 378.789.438-18, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais. No referido ofício deverá constar a autorização de levantamento e será endereçado à agência 1263-7, do Banco do Brasil, situada na Rua Frei Gaspar, 433, Centro, São Vicente/SP, e deverá ser instruído com cópia do extrato de pagamento em anexo. Com a expedição, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que compareça à instituição bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência, bem como do mencionado ofício e da presente decisão. Cumpra-se por oficial de justiça com urgência. Intime-se. SãO VICENTE, 22 de março de 2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a entrega do ofício ao Banco do Brasil, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora para que realize o levantamento dos valores por sua curadora, comparecendo na instituição bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência, bem como do ofício (id. 265375205) e da decisão (id. 261352384). Intime-se. SãO VICENTE, 9 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados, proceda a Secretaria à expedição de ofício autorizando o levantamento dos valores depositados em favor de DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, CPF 52797775953, pela sua curadora THAIANY PIMENTEL MARTINS, CPF 378.789.438-18, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais. No referido ofício deverá constar a autorização de levantamento e será endereçado à agência 1263-7, do Banco do Brasil, situada na Rua Frei Gaspar, 433, Centro, São Vicente/SP, e deverá ser instruído com cópia do extrato de pagamento em anexo. Com a expedição, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que compareça à instituição bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência, bem como do mencionado ofício e da presente decisão. Cumpra-se por oficial de justiça com urgência. Intime-se. SãO VICENTE, 30 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO A PARTE AUTORA da expedição da certidão solicitada, informando que deverá ser apresentada à instituição bancária cópia impressa da procuração/substabelecimento, devendo constar o QRCode para conferência da autenticidade pela instituição bancária. SãO VICENTE, 11 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição de 22/03/2022: considerando o quanto requerido pelo(a) patrono(a) da parte autora, bem como a juntada da GRU, proceda a Secretaria à expedição de certidão nos próprios autos, constatando quais advogados estão constituídos, se consta informação de revogação de poderes e se há poderes para receber e dar quitação, ressalvadas a responsabilidade civil e criminal. Após a expedição da certidão, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 8 de julho de 2022.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que não há notícia nos autos acerca da prorrogação da representação civil do autor DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, intime-o para que esclareça se possui plena capacidade civil devendo, para possibilitar a expedição da certidão da procuração, anexar procuração por ele assinada ou apresentar certidão de registro civil recente ou certidão de objeto e pé recente do processo de guarda. Prazo: 10 (dez) dias. Com a regularização da representação processual, providencie a Secretaria à expedição da certidão requerida. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP214575, RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A presente sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 1 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO AS PARTES da expedição da(s) Requisição(ões) de pagamento, observando-se, no que couber, a Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Ressalte-se que as partes serão intimadas quando do depósito dos valores. A consulta ao requisitório pode ser realizada pelo link a seguir, que consta as principais informações sobre o ofício expedido: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO VICENTE, 3 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS PIMENTEL BERNARDO DOS SANTOS, THAIANY PIMENTEL MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS - SP259268, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a manifestação da parte autora, proceda a Secretaria à expedição do ofício (RPV) para requisição dos valores devidos. Com a notícia de liberação dos valores, proceda à Secretaria à intimação das partes. Finalmente, cumpridas as determinações acima e comunicado o levantamento dos valores pela instituição bancária depositária, com fase devidamente lançada no sistema, tornem conclusos. Caso requerido pelo(a) patrono(a) da parte autora, bem como com a juntada a GRU pertinente, proceda a Secretaria à expedição de certidão nos próprios autos, constatando quais advogados estão constituídos, se consta informação de revogação de poderes e se há poderes para receber e dar quitação. Após a expedição da certidão, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 19 de outubro de 2021.

20/10/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/04/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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