Execução de Título Extrajudicial 5020545-53.2019.4.03.6100 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO - SP409349 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A DECISÃO Inicialmente, entendo que a questão atinente à legitimidade passiva da EMGEA já foi superada nestes autos, conforme decidido no ID 375937818, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 indefiro o quanto requerido. Além disso, não cabe, no atual momento processual, rediscussão acerca do valor da condenação, eis que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ID 303974060) foi homologado por este Juízo na decisão de ID 350059163. Diante disso, e considerando os termos do despacho retro e da decisão de ID 350059163, é de rigor a aplicação imediata da multa de 10% (dez por cento) imposta no §1º do art. 523 CPC, em razão do descumprimento da ordem judicial. Assim, notifique-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento do valor residual de R$ 9.841,83, atualizado até 16/10/2023 (resultante do cálculo da CECALC, ID 303974060, abatida a quantia paga pela ré, ID 349106836), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá a partir do décimo primeiro dia após a regular intimação da presente decisão. Intimem-se. SÃO PAULO, 8 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO - SP409349 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A DESPACHO Petições ID 425876260 e 431359957: Providencie a Secretaria as anotações necessárias, conforme requerido. Após, reitere-se notificação à EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor residual de R$ 9.841,83, devidamente atualizado, conforme determinado na parte final da decisão ID 350059163, sob pena das medidas do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 523 do CPC/2015. Quanto ao depósito já efetuado (ID 349106836), esclareço à parte autora que o levantamento do valor depositado pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, da seguinte forma: a ) diretamente pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogados do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918, PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO - SP409349 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Petição de 25.02.2025: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo indefiro o pedido da EMGEA, uma vez que a substituição do polo passivo foi requerida pela própria ré em 03.05.2022, que tem acompanhado o processo desde então. Ainda, por oportuno, mantenho a r. decisão de 07.01.2025 por seus próprios fundamentos, razão pela qual concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento do valor residual devido à parte autora, que deverá ser devidamente atualizado pela ré até a data do depósito. O levantamento dos valores depositados será autorizado após o pagamento total da condenação. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E C I S Ã O Ciência à parte autora do valor pago pela ré, mediante depósito em conta judicial, do montante incontroverso (ID 349106836, seq. 130). Quanto à impugnação da EMGEA (ID 332035976, seq. 126, fls. 1, item 2), rejeito-a, pois a Contadoria Judicial levou em conta as verbas apuradas pelo demandante, pois, por exemplo, a cota condominial referente ao mês de novembro de 2014, no valor original de R$ 314,85 (ID 303974060, seq. 121), é resultante da soma das despesas desse mês (ID 24052395, seq. 15) e, por conseguinte, acolho os cálculos apresentados pela CECALC (ID 303974060, seq. 121). Quanto à alegação da executada da arrematação do imóvel objeto desta ação por terceiros no processo nº 0026284-94.2004.8.26.0005 (ID 349106829, seq. 129, item 2), cujo feito tramita perante a Justiça Estadual (ID 350057570, seq. 131), acerca da responsabilidade pelo arrematante pelas dívidas pretéritas incidente sobre o imóvel, na forma do art. 1.345 do CC/2002, deverá ser discutida em ação regressiva pela EMGEA, não cabendo trazer tal discussão nestes autos, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo indefiro o requerimento da ré. No mais, oficie-se à EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor residual de R$ 9.841,83, atualizado até 16/10/2023 (resultante do cálculo da CECALC, ID 303974060, seq. 121, abatida a quantia paga pela ré, ID 349106836, seq. 130), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 523 do CPC/2015, sob pena de incidência de multa de 10% sobre esse valor. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E C I S Ã O Ciência à parte autora do valor pago pela ré, mediante depósito em conta judicial, do montante incontroverso (ID 349106836, seq. 130). Quanto à impugnação da EMGEA (ID 332035976, seq. 126, fls. 1, item 2), rejeito-a, pois a Contadoria Judicial levou em conta as verbas apuradas pelo demandante, pois, por exemplo, a cota condominial referente ao mês de novembro de 2014, no valor original de R$ 314,85 (ID 303974060, seq. 121), é resultante da soma das despesas desse mês (ID 24052395, seq. 15) e, por conseguinte, acolho os cálculos apresentados pela CECALC (ID 303974060, seq. 121). Quanto à alegação da executada da arrematação do imóvel objeto desta ação por terceiros no processo nº 0026284-94.2004.8.26.0005 (ID 349106829, seq. 129, item 2), cujo feito tramita perante a Justiça Estadual (ID 350057570, seq. 131), acerca da responsabilidade pelo arrematante pelas dívidas pretéritas incidente sobre o imóvel, na forma do art. 1.345 do CC/2002, deverá ser discutida em ação regressiva pela EMGEA, não cabendo trazer tal discussão nestes autos, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo indefiro o requerimento da ré. No mais, oficie-se à EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor residual de R$ 9.841,83, atualizado até 16/10/2023 (resultante do cálculo da CECALC, ID 303974060, seq. 121, abatida a quantia paga pela ré, ID 349106836, seq. 130), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 523 do CPC/2015, sob pena de incidência de multa de 10% sobre esse valor. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Antes de apreciar a impugnação da ré (ID 332035976, seq. 126), providencie a EMGEA o pagamento do valor incontroverso por ela própria apurado, no montante de R$ 68.451,37 (ID 332036000, seq. 127), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição sumária e acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 303974060, seq. 121). Com a juntada do comprovante de pagamento pela EMGEA, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Antes de apreciar a impugnação da ré (ID 332035976, seq. 126), providencie a EMGEA o pagamento do valor incontroverso por ela própria apurado, no montante de R$ 68.451,37 (ID 332036000, seq. 127), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição sumária e acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 303974060, seq. 121). Com a juntada do comprovante de pagamento pela EMGEA, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Petição de 18.03.2024: ante o lapso temporal de corrido desde a juntada da petição, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o cumprimento da r. decisão anterior. No silêncio, restará acolhido o montante de R$ 78.293,20 apurado pela Contadoria deste Juizado, valor atualizado até março de 2023. Assim, na ausência de impugnação, intime-se o devedor para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de multa diária de 10% e SISBAJUD. Comprovado o depósito, dê-se ciência ao beneficiário, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2024.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Ante a expressa concordância da parte autora, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos pela Contadoria deste Juizado, atualizados até 03/2023. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 39, inciso II, da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate nem na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos da Contadoria deste Juizado com atualização até 03/2023. Oficie-se ao devedor para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, dê-se ciência ao beneficiário, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) EXEQUENTE: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Diante da existência de divergência entre os cálculos efetuados pela parte autora e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, por cautela e para imprimir maior celeridade ao feito, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC, para que se possa dirimir a dúvida, elaborando a conta de liquidação, com parecer, nos exatos termos do julgado, se em termos, observando a documentação anexada aos autos. Saliento que a parte ré ainda não realizou nenhum depósito judicial. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) AUTOR: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A D E S P A C H O Tendo em vista as informações do ofício retro, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que informe nos autos o endereço do executado. Com a juntada da informação, reitere-se a intimação da EMGEA para cumprimento da r. decisão anterior, no mesmo prazo descrito. Ademais, o pedido de penhora será cabível apenas após a regular comunicação da parte ré. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de março de 2023. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) AUTOR: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA D E S P A C H O Petição da EMGEA de 03.05.2022: inclua-se a EMGEA no polo passivo, conforme pedido, e exclua-se a CEF. Após, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo intime-se a EMGEA para cumprimento da r. decisão de 04.03.2022, nos seguintes termos: Tendo em vista que a parte autora juntou cálculos de liquidação, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos pela parte autora. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, expeça-se ofício à ré para que efetue o depósito judicial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2022.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULISTANO III Advogado do(a) AUTOR: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ - SP221918 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ante a manifestação retro da parte autora, prossiga-se com a execução. Tendo em vista que a parte autora juntou cálculos de liquidação, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos pela parte autora. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, expeça-se ofício à ré para que efetue o depósito judicial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020545-53.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2019, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Mero expediente

08/11/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 18:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 17:34

Distribuição (sorteio)

30/10/2019, 19:55

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)