Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, SWAMI STELLO LEITE - SP328036
EXECUTADO: OAK ASSET - GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA, DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA, FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O ID 123427514: Diante da não localização dos executados DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA e FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA no endereço informado pela exequente,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011443-97.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService e Renajud. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. O mesmo ocorrendo com os sistemas SIEL (cadastro do eleitor no TRE) recentemente atualizado com a obrigatoriedade da biometria e com o INFOJUD, atualizado anualmente caso o contribuinte declare imposto de renda. No entanto, seu endereço é disponibilizado pelo sistema Web Service. Por todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService e Renajud, uma vez que o SIEL está inoperante. Após, sendo positivas as pesquisas, expeçam-se os respectivos mandados de citação. Sendo negativas, tornem os autos conclusos. Informe-se à exequente que este juízo não opera com os sistemas Dataprev e Infoseg. Intime-se. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.