Execução Fiscal 5005579-62.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5005579-62.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 18:58

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIRST S/A, SAVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., OSATO ALIMENTOS S/A - MASSA FALIDA, MARA HELENA MARTINI DE SOUZA, NATANAEL SANTOS DE SOUZA, JESSICA MARTINI SCHLUP, HENRIQUE MARTINI DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC7855 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005579-62.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução fiscal proposta com o objetivo de cobrar valores descritos na CDA. A União manifestou-se pelo reconhecimento da litispendência destes autos em relação aos de n. 288395520044036182, em andamento perante a 12ª Vara Federal de São Paulo. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do parágrafo 1º do art. 337 do CPC: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Por conseguinte, analisados os dois processos, a exequente manifestou-se pelo reconhecimento de litispendência entre o feito n. 288395520044036182 e o presente. Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. V do CPC (litispendência). Não há condenação em honorários, uma vez que o débito permanece. Custas indevidas, ex vi do artigo 7º, da Lei 9.289/96. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura digital.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:06

Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/03/2022, 13:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 13:43

Mero expediente

22/09/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 10:56

Mero expediente

07/08/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 10:39

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 18:17

Distribuição (sorteio)

13/08/2018, 10:54

Documentos

•07/03/2022, 00:00