Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001510-39.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 116.016,20

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 15/07/2022

21/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 16:43

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 15/07/2022

21/09/2022, 14:36

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 16:43

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:35

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 16:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Sem prejuízo, ciência à autoridade coatora das decisões judiciais proferidas após a prolação da sentença de 1a. Instância, enviado por sistema, nos termos do Comunicado AGES 14/2020. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001510-39.2021.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:45

Recebidos os autos

10/01/2022, 12:41

Juntada de intimação

10/01/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 17:05

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:28

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de apelação

08/04/2021, 11:45

Publicado Sentença em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 09:39

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de ORION RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2021, 18:29

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2021, 13:17

Concedida a Medida Liminar

01/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:47

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:38

Recebidos os autos

28/01/2021, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2021, 12:06

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 11:54

Despacho

•03/05/2022, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 14:09

Despacho

•24/02/2022, 15:26

Despacho

•18/02/2022, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:29

Despacho

•12/01/2022, 11:29

Decisão

•13/10/2021, 18:09

Decisão

•11/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:23

Decisão

•31/08/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:54

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/05/2022, 16:43

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 21:37

Despacho

•03/05/2022, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 14:09

Despacho

•24/02/2022, 15:26

Despacho

•18/02/2022, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 16:29

Despacho

•12/01/2022, 11:29

Decisão

•13/10/2021, 18:09

Decisão

•11/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:23

Decisão

•31/08/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:54

Decisão

•15/07/2021, 15:13

Decisão

•15/07/2021, 13:59

Despacho

•18/06/2021, 17:11

Despacho

•17/06/2021, 11:42

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:17

Sentença

•22/03/2021, 09:39

Sentença

•19/03/2021, 15:53

Decisão

•11/02/2021, 12:49

Decisão

•02/02/2021, 16:32

Decisão

•02/02/2021, 16:28

Decisão

•01/02/2021, 15:09

Despacho

•29/01/2021, 11:55