Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006078-61.2018.4.03.6114 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006078-61.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:50

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:26

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2022, 04:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIZA MITIKO TSUBAME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZA MITIKO TSUBAME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALBER ESTEVES DOS SANTOS - SP355904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006078-61.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 21 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:18

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 12:18

Sentença

•07/01/2022, 05:29

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA MITIKO TSUBAME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(33)