Procedimento Comum Cível 0002688-44.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002688-44.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 13:51

Trânsito em julgado

15/08/2024, 13:50

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILENO DIMAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 18 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002688-44.2007.4.03.6183

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 16:43

Julgamento em Diligência

28/05/2024, 21:49

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILENO DIMAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para o levantamento do alvará. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002688-44.2007.4.03.6183

22/05/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILENO DIMAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 169819433/169818282. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Porém, a conta da contadoria é pouco menor que a conta em que o executado impugnou a execução e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na impugnação, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo Executado. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do executado Id. 58606548, equivalente a R$229.889,06 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos), atualizado até maio de 2021. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$254.553,53) e o acolhido por esta decisão (R$229.889,06), consistente em R$2.466,44 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), assim atualizado até maio de 2021. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob penade preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, ou havendo renúncia, expeçam-se ofícios relativos ao principal e respectivos honorários sucumbenciais. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002688-44.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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