Procedimento Comum Cível 5009214-53.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009214-53.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 17:20

Trânsito em julgado

14/03/2024, 17:15

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA CABRAL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS - SP288217, SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009214-53.2018.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 15:59

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA CABRAL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS - SP288217, SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que as advogadas, ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS - OAB SP288217 - CPF: 326.538.698-88 e SARA ROCHA DA SILVA - OAB SP321235 - CPF: 344.625.818-30, atuam no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (ID 8851542) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 11 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009214-53.2018.4.03.6183

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA CABRAL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS - SP288217, SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que as advogadas possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 8851542, expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Após, registre-se para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009214-53.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Mero expediente

11/01/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA CABRAL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS - SP288217, SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial Decido. In casu, o Contador Judicial calculou os valores devidos à parte autora, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Quanto a verba sucumbencial, o e. TRF-3 reconheceu expressamente a ocorrência de sucumbência recíproca: Assim, tendo em vista a sucumbência recíproca das partes, os honorários serão recíproca e igualmente distribuídos e compensados entre si, nos termos do caput do artigo 86 do CPC/15, observada a gratuidade da justiça, eis que não demonstrado, na atual fase processual, a capacidade do autor em arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. A acórdão supracitado transitou em julgado em 15/09/2020 (certidão id. 41132121). Assim, com a coisa julgada, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia suscitar, sendo intempestiva a irresignação quanto aos honorários advocatícios. Logo, escorreita a informação da contadoria do Juízo: “Trata-se do restabelecimento do B-31/ 505.301.809-6 desde sua cessação (23/01/2008), observada a prescrição quinquenal, tendo em vista a propositura da ação em 29/09/2014. Referido benefício havia sido concedido administrativamente com DIB em 30/07/2004 e RMI de R$ 524,86. O INSS comunica o reinício dos pagamentos no ID 46315059 a partir de 01/02/2021, com mensalidade reajustada de R$ 1.333,84. Em cumprimento ao r. despacho (ID 130834564), apresentamos novo cálculo, elaborado nos termos do julgado e do Manual de Cálculos (Resolução n. 658/2020 CJF), que apresentou o valor de R$ 231.322,36, atualizado para 06/2021 (mesma atualização do cálculo da autarquia e da parte autora). Salvo melhor juízo, deixamos de apresentar o valor dos honorários sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca e compensação entre si (v. Acórdão ID 41132120). (...) Posto isso, acolho parcialmente a impugnação/embargos à execução apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial – ID 141872047. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da Autarquia Previdenciária. Resta, assim, condenada, a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução) e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009214-53.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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