Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000231-35.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO CACULA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ORFEI

OAB/SP 108465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

MARCOS ANTONIO CACULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:01

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:45

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:00

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legal

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20/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:01

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

13/10/2023, 17:38

Expedição de Informação

13/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado

09/08/2023, 10:26

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:33

Expedição de termo de audiência

02/08/2023, 20:09

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 02/08/2023 13:30 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

02/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:05

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 02/08/2023 13:30 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

17/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:37

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 22:01

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:54

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/05/2023 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

29/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:51

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CACULA em 24/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 08:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ANTONIO CACULA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ORFEI - SP108465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, ficando intimada, também, que, decorrido o prazo supra, os autos serão encaminhados para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000231-35.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

11/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:36

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328005260 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 10:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328005260 - - (DECISÃO) 2021/6328005260 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/05/2021 DECISÃO JEF2021/6328005260

17/05/2021, 10:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328005260 - MARCOS ANTONIO CACULA

17/05/2021, 10:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328005260 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000157

13/05/2021, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328005260

12/05/2021, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328005260 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 17:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/04/2021, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CRISTIANO HAYOSHI CHOJI - R$ 200

04/04/2021, 00:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328010187 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2020, 07:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328010187 - - (ATO) 2020/6328010187 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328010187

26/11/2020, 07:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328010187 - MARCOS ANTONIO CACULA

26/11/2020, 07:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6328010187 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000412

24/11/2020, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328010187 - LF

23/11/2020, 11:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328010187 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 11:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328014075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 12:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328014075 - - (DESPACHO) 2020/6328014075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/08/2020 DESPACHO JEF2020/6328014075

31/08/2020, 09:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328014075 - MARCOS ANTONIO CACULA

31/08/2020, 09:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328014075 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000295

27/08/2020, 09:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328014075

26/08/2020, 11:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328014075 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2020, 11:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328011737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 15:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328011737 - - (DESPACHO) 2020/6328011737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/07/2020 DESPACHO JEF2020/6328011737

07/07/2020, 11:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328011737 - MARCOS ANTONIO CACULA

07/07/2020, 11:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328011737 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000220

03/07/2020, 10:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328011737

02/07/2020, 13:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328011737 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2020, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328008029

04/06/2020, 13:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/05/2020 DESPACHO JEF2020/6328002940

04/05/2020, 10:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328002940 - MARCOS ANTONIO CACULA

04/05/2020, 10:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/05/2020 DESPACHO JEF2020/6328003565

04/05/2020, 10:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328003565 - MARCOS ANTONIO CACULA

04/05/2020, 10:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328003565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 10:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328003565 - - (DESPACHO) 2020/6328003565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328002940 - - (DESPACHO) 2020/6328002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328003565 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000103

25/03/2020, 12:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328003565

25/03/2020, 08:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328003565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2020, 08:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328002940 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000090

16/03/2020, 12:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328002940

13/03/2020, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 14:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328001910 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2020, 12:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328001910 - - (DESPACHO) 2020/6328001910 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2020 DESPACHO JEF2020/6328001910

02/03/2020, 13:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328001910 - MARCOS ANTONIO CACULA

02/03/2020, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6328001910 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000064

26/02/2020, 14:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6328001910

25/02/2020, 18:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6328001910 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2020, 18:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/02/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000023

11/02/2020, 11:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000023 - EXP. 2020/6328000042

07/02/2020, 09:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

06/02/2020, 15:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/02/2020, 15:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

06/02/2020, 15:15

Despacho

•11/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:31

Acórdão

•26/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:18

Sentença

•07/08/2023, 14:24

Sentença

•04/08/2023, 19:56

Despacho

•19/04/2023, 18:05

Despacho

•19/04/2023, 17:50

Despacho

•30/08/2022, 22:01

Acórdão

•29/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:31

Todos os documentos(26)

Sentença

•03/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:00

Despacho

•11/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:31

Acórdão

•26/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:18

Sentença

•07/08/2023, 14:24

Sentença

•04/08/2023, 19:56

Despacho

•19/04/2023, 18:05

Despacho

•19/04/2023, 17:50

Despacho

•30/08/2022, 22:01

Acórdão

•29/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:31

Recurso de Sentença (JEF)

•11/01/2022, 10:54

Sentença

•17/12/2021, 13:36

Sentença

•16/12/2021, 15:42

Decisões Primeiro Grau

•12/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:44

Despacho

•26/08/2020, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 13:41

Despacho

•04/06/2020, 13:02

Despacho

•25/03/2020, 08:36

Despacho

•13/03/2020, 14:59

Despacho

•25/02/2020, 18:19