Procedimento Comum Cível 5024877-97.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.193,56

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA

OAB/SP 315345·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 10:58

Juntada de informação

05/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 00:28

Publicado Sentença em 22/10/2025.

23/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:56

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 10:58

Juntada de informação

05/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:40

Despacho

•03/12/2025, 15:08

03/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 00:28

Publicado Sentença em 22/10/2025.

23/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:56

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 18:53

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:40

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de laudo (outros)

18/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/08/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

28/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 18:14

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 21:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:14

Juntada de certidão

04/09/2022, 14:38

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA - SP315345 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O ID`s nºs 54641374, 54641375, 54678975 e 54678999: Tendo em vista a concordância das partes, arbitro os honorários periciais em R$ 3.230,00 (três mil e duzentos e trinta reais), dada a complexidade do trabalho, a dificuldade dos quesitos, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa. Quanto ao requerido pela parte autora nos ID`s nºs 54678975 e 54678999, considerando que não há documentos hábeis a demonstrar a dificuldade da demandante em arcar com os honorários periciais totais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024877-97.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o parcelamento do sobredito valor em duas parcelas mensais e consecutivas. Desta forma, intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela. Comprovado o pagamento dos honorários periciais totais, intime-se o Perito Judicial, Senhor Luiz Sergio Aldrighi Junior, via comunicação eletrônica ([email protected]/ [email protected]), para que promova a apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias. Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:32

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:26

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 00:46

Juntada de certidão

06/05/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:59

Juntada de certidão

03/05/2021, 03:47

Conclusos para despacho

03/05/2021, 03:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 11:18

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:12

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 15:38

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:45

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 21:00

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:35

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:35

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:40

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 02:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de réplica

12/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:17

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 12:15

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 18:12

Mandado devolvido cumprido

18/06/2019, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2019, 16:57

Conclusos para decisão

07/06/2019, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2019, 13:56

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:53

Juntada de certidão

05/06/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 19:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:19

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:06

Publicado Intimação em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:57

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:50

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:50

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 18:05

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:20

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 18:42

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2019, 20:41

Decorrido prazo de FABIANA OSHIRO NAKANDAKARE - ME em 11/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2019, 14:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:12

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:41

Proferida decisão interlocutória

12/12/2018, 18:46

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:51

Juntada de certidão

10/12/2018, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2018, 14:53

Publicado Decisão em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 21:08

Proferida decisão interlocutória

26/11/2018, 16:55

Conclusos para decisão

22/11/2018, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2018, 00:07

Publicado Decisão em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:11

Proferida decisão interlocutória

08/10/2018, 16:30

Conclusos para decisão

04/10/2018, 17:13

Juntada de certidão

04/10/2018, 17:12

Expedição de Certidão

02/10/2018, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2018, 18:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2018, 18:11

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 18:11

Sentença

•20/10/2025, 11:56

Sentença

•17/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•25/06/2025, 16:31

Despacho

•19/03/2025, 21:38

Despacho

•08/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 19:49

Despacho

•15/05/2024, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 19:06

Despacho

•16/11/2023, 14:01

Despacho

•16/11/2023, 13:19

Despacho

•05/09/2023, 08:19

Todos os documentos(38)

Despacho

•04/12/2025, 13:40

Despacho

•03/12/2025, 15:08

Sentença

•20/10/2025, 11:56

Sentença

•17/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•25/06/2025, 16:31

Despacho

•19/03/2025, 21:38

Despacho

•08/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 19:49

Despacho

•15/05/2024, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 19:06

Despacho

•16/11/2023, 14:01

Despacho

•16/11/2023, 13:19

Despacho

•05/09/2023, 08:19

Despacho

•04/09/2023, 12:30

Despacho

•30/08/2022, 16:33

Despacho

•22/08/2022, 13:24

Despacho

•12/01/2022, 11:32

Despacho

•11/01/2022, 15:06

Despacho

•06/05/2021, 00:46

Despacho

•03/05/2021, 15:59

Despacho

•16/12/2020, 13:45

Despacho

•10/08/2020, 21:00

Despacho

•26/03/2020, 09:40

Despacho

•23/03/2020, 13:34

Decisão

•13/06/2019, 16:57

Despacho

•09/05/2019, 17:08

Comunicações

•06/05/2019, 15:06

Despacho

•23/04/2019, 15:50

Despacho

•20/03/2019, 13:38

Despacho

•20/02/2019, 17:37

Decisão

•13/12/2018, 14:40

Decisão

•12/12/2018, 18:46

Decisão

•27/11/2018, 21:08

Decisão

•26/11/2018, 16:55

Decisão

•08/10/2018, 18:11

Decisão

•08/10/2018, 16:30