Cumprimento de sentença 0000209-84.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000209-84.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

19/02/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA - SP338229 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) IMPETRADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 370864326. Informe os exequentes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos; bem como o executado. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 21:09

Mero expediente

18/02/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:06

Julgamento em Diligência

12/11/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/07/2025, 08:35

Publicação

23/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA - SP338229, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Augusto Machado, Antônio de Souza, Isilda Martins Fernandes, José Maria Marcacini, José Miguel Furtado Nogueira, Ronald Colombini, Sandra Maria Guedes Teixeira, Sidnei Francisco Nunes e Walter de Carvalho, em face do INSS. Estando os autos em regular tramitação, foi protocolado pedido de desistência por Antônio Augusto Machado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, é necessário apreciar o pedido de desistência formulado por Antônio Augusto Machado, reiterado posteriormente no documento de ID 361770411. Observa-se que o referido pedido foi apresentado após a intimação do executado. Assim, à luz do princípio da causalidade, impõe-se o reconhecimento da obrigação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência em relação ao exequente Antônio Augusto Machado, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente, Antônio Augusto Machado, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da executada. Prossiga-se o feito em relação aos demais exequentes. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:48

Desistência

17/06/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA - SP338229, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Augusto Machado, Antônio de Souza, Isilda Martins Fernandes, José Maria Marcacini, José Miguel Furtado Nogueira, Ronald Colombini, Sandra Maria Guedes Teixeira, Sidnei Francisco Nunes e Walter de Carvalho, em face do INSS. Estando os autos em regular tramitação, foi protocolado pedido de desistência por Antônio Augusto Machado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, é necessário apreciar o pedido de desistência formulado por Antônio Augusto Machado, reiterado posteriormente no documento de ID 361770411. Observa-se que o referido pedido foi apresentado após a intimação do executado. Assim, à luz do princípio da causalidade, impõe-se o reconhecimento da obrigação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência em relação ao exequente Antônio Augusto Machado, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente, Antônio Augusto Machado, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da executada. Prossiga-se o feito em relação aos demais exequentes. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA - SP338229, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 D E S P A C H O Informe a parte exequente quais são os ofícios requisitórios pendentes de expedição; devendo informarem os dados necessários para sua expedição: o nome dos beneficiários e seus CPFs; os valores individualizado por autor; se for servidor público, se ativo ou inativo e órgão a que esteja vinculado; PSS; o número de meses referente ao RRA, se houver; data da conta homologada; trânsito em julgado da fase de conhecimento e dos embargos à execução; o nome do patrono, OAB e CPF que constará nos ofícios, bem como do beneficiário dos honorários sucumbenciais; se houver destaque de honorários contratuais, deve informar o valor em Reais devido por cada exequente e em nome de quem deverá ser efetuado o destaque. Em se tratando de ofício requisitório complementar, informe também a data da conta originária; o valor do crédito exequendo originário. Quanto à informação do Setor do Precatório ID 360856457, esclareça-se que o processo anterior é o nº 00202385919974036100, 300001 - Juizo Federal da 1 Vara Sao Paulo Sec Jud SP, data do protocolo: 24/06/1997. Encaminhe-se o presente esclarecimento via comunicação eletrônica, a fim de que proceda a inclusão do processo originário no ofício precatório referido 20250070131 (of. Requisitório n.º20250027415). SãO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/06/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 D E S P A C H O Ciência às partes sobre as minutas expedidas no prazo de 5 (cinco) dias e ainda a necessidade de regularização do exequente Antonio de Souza de seu CPF para expedição. Caso não haja impugnação dos dados inseridos e regularização, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região, em razão do prazo final deste mês para precatório. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 D E S P A C H O Tendo em vista a homologação dos cálculos constante no ID 21330022 – pág. 63, prossiga-se o feito, devendo ser expedido ofício requisitório RPV tendo com base os montantes constantes no ID 21330019- pág. 59/70, qual seja, R$ 839.321,60 (oitocentos e trinta e nove, trezentos e vinte e um mil e sessenta centavos). Levando-se em consideração dos impetrantes já terem fornecido os seus CPFs (ID 21330022 -pág. 67), expeça-se o ofício requisitório, devendo os demandantes informarem em nome de quem deverá ser expedido o RPV, bem o nome do advogado que deverá constar no ofício, o número de sua OAB e CPF. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO AUGUSTO MACHADO, ANTONIO DE SOUZA, ISILDA MARTINS FERNANDES, JOSE MARIA MARCACINI, JOSE MIGUEL FURTADO NOGUEIRA, RONALD COLOMBINI, SANDRA MARIA GUEDES TEIXEIRA, SIDNEI FRANCISCO NUNES, WALTER DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) IMPETRANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 IMPETRADO: JOSE RONALDO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) IMPETRADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000209-84.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Proceda-se a modificação da classe processual para Cumprimento de Sentença. Manifeste-se o INSS sobre a petição dos impetrantes ID 48739111. Devendo os impetrantes apresentarem a conta atualizada e individualizada por cada beneficiário. Sem prejuízo, informem os impetrantes os nomes dos beneficiários do RPV e respectivo CPF e ou CNPJ e, ainda o nome do patrono que deve constar no ofício requisitório e o número de seu CPF. São Paulo, data registrada no sistema.

27/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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