Execução Fiscal 0064555-94.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0064555-94.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 14:04

Mero expediente

04/04/2023, 17:08

Mero expediente

08/03/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:30

Trânsito em julgado

08/03/2023, 11:30

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: DANIEL LOPES PEREIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0064555-94.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Adotem-se as medidas necessárias para levantamento do valor remanescente, depositado em juízo. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de outubro de 2022.

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:13

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: DANIEL LOPES PEREIRA CPF: 226.362.078-80 QUANTIA DEVIDA: R$ 2.303,61 EM 02/2020 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 003837/2011 LIVRO 1442 FL.140, 008342/2014 LIVRO 1839 FL. 45, 015771/2010 LIVRO 1357 FL. 142, 017302/2011 LIVRO 1516 FL. 96 e 025488/2012 LIVRO 1655 FL. 53 INSCRITA EM: 01/01/2011, 01/01/2014, 01/01/2010, 23/08/2011 e 16/05/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) que, findo o prazo do presente Edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente, e, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 4 de março de 2022. Maria Carolina Melo Silva, Técnica Judiciária, RF 7606, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) Executado(s) em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da PENHORA que recaiu sobre o(s) bem(ns)/valor(es) abaixo descrito(s). O MONTANTE DO(S) DEPÓSITO(S) EFETUADO(S) JUNTO À CEF EM 14/10/2021, NO(S) VALOR(ES) DE R$ 2.303,61, IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO: Nº 2527.005.8641902-4, REFERENTE AO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL: 0064555-94.2014.4.03.6182

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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