Procedimento Comum Cível 0052657-11.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0052657-11.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 17:38

Mero expediente

01/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:40

Desarquivamento

12/11/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 12:47

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 17:53

Trânsito em julgado

16/02/2024, 17:52

Publicação

19/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELMACTRON ELETRICA E ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LT Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589, KATALINS CESAR DE OLIVEIRA - SP223777 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052657-11.1992.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Denota-se que o saldo total de R$ 531.347,19, oriundo dos precatórios de ID nº 56683233, originalmente disponibilizados à ordem deste Juízo, foi alocado para as penhoras no rosto dos autos trabalhistas e tributários promovidos em face da parte exequente. Não mais remanescendo valores a serem executados, considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custa processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMACTRON ELETRICA E ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LT Advogados do(a) EXEQUENTE: KATALINS CESAR DE OLIVEIRA - SP223777, EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Registrem-se os dados para cumprimento da determinação ID 160572800, para que, oportunamente, seja oficiada a Caixa Econômica Federal, agência 1181, para a transferência dos valores aos Juízos trabalhistas. Os valores devem ser debitados das contas bancárias abaixo informadas (ID 56683233), até os limites dos seus saldos disponíveis, independente da ordem, todavia priorizando, sempre que possível, o esvaziamento de uma conta antes de proceder aos descontos da conta seguinte: - PRC 2019.0213265, conta 1181.005.136072720, no valor de R$ 108.125,52; - PRC 2019.0213266, conta 1181.005.136072738, no valor de R$ 111.277,04; - PRC 2019.0215744, conta 1181.005.136072860, no valor de R$ 123.776,72; - PRC 2019.0215745, conta 1181.005.36072878, no valor de R$ 68.216,59; - PRC 2019.025746, conta 1181.005.36072886, no valor de R$ 71.307,26; - PRC 2019.0215747, conta 1181.005.36072894, no valor de R$ 159.921,10; Entretanto, pendem informações dos Juízos de destinos a viabilizar as transferências: ID 160753372: Referente ao processo 1001659-04.013.502.0321, oriundo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O boleto informado teve seu vencimento em 18/01/2022, motivo pelo qual foi enviada nova atualização do débito. ID 244116516: Nova atualização do débito, informado o débito de R$ 55.155,22 para 01/03/2022, todavia não foi enviado o boleto para pagamento. ID 168881200: Referente ao processo 1003676-16.2013.502.0320, da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o Juízo comunicou o débito atualizado de R$ 58.872,82, todavia o boleto que se seguiu (ID 168886163) se refere ao processo da 11ª Vara do Trabalho. Solicite-se novo boleto. ID 168886165: Referente ao processo 1003034-43.2013.502.0320, da ação trabalhista na 10ª Vara de Guarulhos; foi informado o débito atualizado de R$ 117.439,33, porém não foi apresentado o boleto ou dados para transferência. ID 242134988: Referente ao processo 0002376-73.2012.502.0319, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, foi informado o débito de R$ 60.020,83, também não informados os dados para transferência. Desse modo, solicitem-se informações aos Juízos de 11ªVT, 10ªVT (em dois processos) e 09ªVT, para que forneçam a este Juízo os boletos bancários com data hábil a transferência ou para que informem os dados da conta de destino, para que se proceda à transferência dos valores, valendo a presente decisão como ofício. Com a resposta, ainda que parcial, cumpra-se de imediato, oficiando-se a agência bancária para transferência dos valores. Cumpra-se. Int. São Paulo, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052657-11.1992.4.03.6100

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMACTRON ELETRICA E ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LT Advogados do(a) EXEQUENTE: KATALINS CESAR DE OLIVEIRA - SP223777, EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Consta nos autos a informação de pagamento dos precatórios ID 56683233, nos valores de R$ 108.125,52, R$ 123.776,72, R$ 68.216,59, R$ 71.307,26 e R$ 159.921,10, os quais foram disponibilizados à ordem deste Juízo; O valor total disponível é de R$ 531.347,19. Decisão de fl. 671 reconheceu a preferência dos créditos trabalhistas sobre os créditos tributários. Posto isso, deve-se considerar as seguintes penhoras apresentadas nos autos, conforme ordem cronológica: Ações trabalhistas Fls. 509/510: 0001263-87.2015.402.0318, da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos (email [email protected]) no valor de R$ 52.655,34 - fl. 509/510. Foi comunicado o cumprimento do ofício pela CEF, para satisfação integral do débito (fls.808/809). Fls. 667/670: 1001659-04.013.502.0321, oriundo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, no valor de R$ 38.065,81. Foi efetuado pagamento parcial, conforme ofício CEF (fl.808 e 810). Fls. 673/675: 0001359-11.2012.502.0316, da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até o valor de R$ 32.040,10. Fls. 682 e 696: 1003034-43.2013.502.0320, na qual José Jonas Correia da Rocha requereu a penhora de R$ 170.061,84, para satisfação da ação trabalhista na 10ª Vara de Guarulhos; atualizado à fl. 781, para R$ 200.000,00. Fls. 704 e 709: 1003676-16.2013.502.0320, no valor de R$ 45.259,41, da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Fls. 712/713: 0002376-73.2012.502.0319, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até o valor de R$ 24.955,68. Fls. 715/716: 1000881-12.2014.502.0317, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até o valor de R$ 64.845,36. Fls. 721/723: 1002260-79.2014.502.0319, da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até o valor de R$ 30.608.31. Fls. 759/760: 0001234-52.2012.502.0313, da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até o valor de R$ 33.000,00. Fl.886: 1003187-73.2013.502.0321, no valor de R$ 13.187,15, da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. ID 54894437: 0002597-59.2012.5.02.0318 pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, até a quantia de R$ 52.865,18. Em ofício o Juízo trabalhista requereu a reserva do numerário, solicitando informações quanto ao seu cumprimento. Encaminhe-se resposta ao Juízo solicitante, valendo a presente decisão como ofício, pelo email [email protected], esclarecendo-se quanto à provável constrição da integralidade dos valores pelos créditos anteriores, não havendo remanescente para satisfação do pedido. Execuções Fiscais Fls. 491 e 657: 0001336-39.2013.403.6119, da 3ª Vara Federal de Guarulhos, até o valor de R$ 218.868,47, atualizada à fl. 747 para R$ 312.940,94. Fls. 627 e 641: 0012366-08.2012.403.6119, 3ª Vara Federal de Guarulhos, até o valor de R$ 2.621,829,70. ID 58528110: 0003008-43.2017.4.03.6119, na 3ª Vara de Guarulhos, no valor de R$ 1.791.026,62, referente à CDA 80.6.16.069417-50 Ações Comuns ID 57970613: Consta ainda a informação de pedido de penhora realizado pela credora Inox Par Industria, nos autos da ação 0012202-55.2019.8.26.0224, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. no valor de R$ 65.651,17. Foi determinada a penhora no rosto destes autos pelo Juízo Estadual, conforme decisão de fl. 868. Ante todo o exposto, bem como o já decidido à fl.671, percebe-se que o total do numerário disponível não é suficiente para a satisfação de todas as ações trabalhistas, tampouco para adimplemento das execuções fiscais e comuns. Desse modo, solicitem-se aos Juízos do Trabalho as informações quanto ao saldo atualizado do débito, bem como a indicação das contas de destinos. Com a resposta, proceda-se à expedição de ofício à CEF para transferência dos valores vinculados aos presentes autos, obedecendo-se a ordem cronológica das apresentações das penhoras, conforme acima relatado, até o limite disponível. Comunique-se, de imediato, aos Juízos das Execuções Fiscais, quanto à improvável sobra de remanescente para satisfação dos débitos fiscais, bem como a interessada INOX PAR. Cumpra-se. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052657-11.1992.4.03.6100

22/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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