Execução Fiscal 5001589-51.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURILIO GREICIUS MACHADO

OAB/SP 187626·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

18/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:53

Julgamento em Diligência

31/03/2025, 13:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 14:21

Expedida/certificada

17/02/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/09/2023, 16:52

Por decisão judicial

07/09/2023, 16:51

Expedida/certificada

07/09/2023, 16:51

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:29

Mero expediente

06/05/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:42

Julgamento em Diligência

06/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(46)

Mero expediente

18/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:53

Julgamento em Diligência

31/03/2025, 13:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 14:21

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/09/2023, 16:52

Por decisão judicial

07/09/2023, 16:51

Expedida/certificada

07/09/2023, 16:51

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:29

Mero expediente

06/05/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:42

Julgamento em Diligência

06/05/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURILIO GREICIUS MACHADO - SP187626 LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA CNPJ: 61.732.020/0001-41 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001589-51.2018.4.03.6123 Defiro a medida constritiva a ser realizada pelo sistema ARISP. Providencie a Secretaria os procedimentos atinentes à penhora dos imóveis de matrículas nºs. 067, 068 e 069 e seus registros no respectivo Cartório de Registro de Imóveis conforme as certidões de id’s 244390803, 244390804 e 244390805, respectivamente. Após, expeça-se carta precatória a fim de realizar a avaliação dos bens e intimação da parte executada, na hipótese do imóvel não se caracterizar por bem de família, observando a necessidade de recolhimento de custas para diligência, para, em seguida, lavrar o Termo de Penhora, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 13 da Lei nº 6.830/80. Nomeio o executado depositário dos referidos bens. Para os fins previstos no artigo 844 do CPC, certifique-se a expedição do aludido Termo. Intime-se a parte executada e seu cônjuge, se for o caso. Finalizados os atos processuais, dê-se vista à parte exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Incumbe à exequente acompanhar o cumprimento da carta no juízo destinatário, nos termos do artigo 261, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente quando da expedição/encaminhamento da deprecata. Bragança Paulista, 4 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 19:47

Expedida/certificada

04/02/2022, 18:44

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:38

Mero expediente

21/01/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 17:15

Mero expediente

12/01/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:15

Expedida/certificada

20/10/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 17:01

Expedida/certificada

13/07/2020, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2020, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 15:57

Expedida/certificada

16/10/2019, 16:14

Mero expediente

04/10/2019, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 13:29

Expedida/certificada

12/04/2019, 09:18

Julgamento em Diligência

08/04/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2019, 22:38

Mero expediente

08/01/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 14:37

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 16:47

Distribuição (sorteio)

25/10/2018, 15:15