Execução Fiscal 0002158-84.2011.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0002158-84.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 17:36

Execução frustrada

26/09/2022, 17:36

Mero expediente

23/09/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ELISANGELA GIMENES PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA BENVENUTI OLIVOTTI - SP135244 ELISANGELA GIMENES PINHEIRO CPF: 353.007.598-13 [] DESPACHO Trata o ofício do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo de informar que o referido órgão necessita do desbloqueio para levar à leilão a "sucata" que se encontra em seu pátio para os fins do artigo 328, §6º da lei 9.503/97 (CTB), restando, portanto, chances diminutas do credor reaver parte significativa de seu crédito. Por outro lado, postula a exequente que "seja mantida a restrição ao veículo penhorado até que seja realizado o leilão, reservando-se à exequente o numerário tratado neste feito", sem observar que a finalidade de alienação está vinculada à indigitada norma. Neste sentido, fica evidente que a busca pela satisfação do crédito tributário não encontrará melhor sorte na referida alienação, ou mesmo numa eventual alienação judicial PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002158-84.2011.4.03.6123 Ante o exposto, indefiro o pedido da exequente e determino o levantamento da constrição lançada sobre o veículo por meio do sistema RENAJUD. Com a resposta, comunique-se o oficiante, por meio eletrônico. Nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. Bragança Paulista, 4 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:28

Mero expediente

04/03/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 16:36

Expedida/certificada

16/02/2022, 17:04

Mero expediente

15/02/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 19:24

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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