Procedimento Comum Cível 0004292-78.2016.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004292-78.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 16:34

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:34

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004292-78.2016.4.03.6133 REPRESENTANTE: JUARES DA CUNHA MARQUES Advogados do(a) REPRESENTANTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por JUARES DA CUNHA MARQUES, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos (ID's 244518344 e 244518345). 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004292-78.2016.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes REPRESENTANTE: JUARES DA CUNHA MARQUES Advogados do(a) REPRESENTANTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515

07/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 19:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 22:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 22:27

Por decisão judicial

13/01/2022, 18:01

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004292-78.2016.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes REPRESENTANTE: JUARES DA CUNHA MARQUES Advogados do(a) REPRESENTANTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515 Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 52.438,78 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescido de juros e o valor de R$ 5.243,87 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e sete reais), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 02/2021. Devidamente intimado, o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 54715668. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 52.438,78 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescido de juros e o valor de R$ 5.243,87 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e sete reais), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 02/2021, apresentados pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 54715674), defiro o destacamento de 30% referente aos honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, n Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

02/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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