Execução de Título Extrajudicial 5003353-44.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003353-44.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/03/2022, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. K. LANCHONETE LTDA. - ME, ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O 1- Petição ID nº 140891108 - Proceda-se a baixa da restrição imposta junto ao bem móvel localizado através do sistema RENAJUD (ID nº 51919859). 2- Após, e tendo em vista o tempo decorrido, as diversas diligências realizadas com resultados negativos e o esgotamento dos instrumentos disponíveis para localização de bens ou recursos passíveis de penhora para satisfação do crédito da presente execução (SISBAJUD, RENAJUD, Declaração de Bens na Receita Federal – INFOJUD, JUCESP e certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis), determino a suspensão da presente ação nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, e a respectiva remessa dos autos ao arquivo (findo). A permanência dos autos em Juízo não ajudará ao Exequente na busca de bens ou direitos pertencentes ao executado passíveis de penhora, tampouco abreviará a conclusão do presente processo, haja vista que as diligências cabíveis, a partir deste momento, só poderão ser executadas pela exequente no seu âmbito administrativo. Assim, caberá à EXEQUENTE a busca e localização de bens livres e desimpedidos do/a(s) Executado/s(s) (art. 833 do CPC) e quando tiver sucesso informar ao Juízo para que se expeça mandado de penhora. Salienta este Juízo que a Exequente deverá ter cautela ao pedir o desarquivamento dos autos a fim de que se evite a movimentação da máquina do Judiciário inutilmente, resultando em gastos desnecessários aos cofres públicos. Tampouco se reputa que a manutenção dos autos no arquivo seja causa de qualquer prejuízo aos direitos da Exequente, visto que a ausência de localização de bens para penhora não implica na fluência do prazo prescricional. Int. e Cumpra-se. SÃO PAULO, 04 de março de 2022. VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003353-44.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. K. LANCHONETE LTDA. - ME, ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O ID nº 110942896 - Ciência à EXEQUENTE da devolução do Mandado de Constatação, Avaliação e Intimação do bem móvel bloqueado junto ao sistema RENAJUD (ID nº 51919859 - titularidade: ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 008.164.458-26), para requerer o que for de direito quanto ao prosseguimento do feito, notadamente acerca do real interesse no bem em comento, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 14 de outubro de 2021. VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003353-44.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 07:40

Mero expediente

19/07/2021, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2021, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. K. LANCHONETE LTDA. - ME, ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Petição ID nº 52448461: a) Preliminarmente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003353-44.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se pessoalmente a coexecutada ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 008.164.458-26 (Mandado(s) - 1 - endereço: RUA BRIGADEIRO JORDÃO, 566 - APTO. 16 - IPIRANGA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04210-000) acerca da penhora de bem móvel realizada junto ao sistema RENAJUD (ID nº 51919859). b) As pesquisas junto ao sistema INFOJUD já foram realizadas (ID nº 51919542) e estão gravadas com sigilo e disponíveis para visualização pela EXEQUENTE, representada por Procuradoria (Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal) dentro do sistema processo eletrônico judicial - PJE, devendo o escritório terceirizado diligenciar a visualização junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de maio de 2021. ANA LUCIA PETRI BETTO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

26/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. K. LANCHONETE LTDA. - ME, ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Petição ID nº 52448461: a) Preliminarmente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003353-44.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se pessoalmente a coexecutada ARLENE DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 008.164.458-26 (Mandado(s) - 1 - endereço: RUA BRIGADEIRO JORDÃO, 566 - APTO. 16 - IPIRANGA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04210-000) acerca da penhora de bem móvel realizada junto ao sistema RENAJUD (ID nº 51919859). b) As pesquisas junto ao sistema INFOJUD já foram realizadas (ID nº 51919542) e estão gravadas com sigilo e disponíveis para visualização pela EXEQUENTE, representada por Procuradoria (Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal) dentro do sistema processo eletrônico judicial - PJE, devendo o escritório terceirizado diligenciar a visualização junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de maio de 2021. ANA LUCIA PETRI BETTO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

25/05/2021, 00:00