Execução Fiscal 5000105-03.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000105-03.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2022, 15:03

Convenção das Partes

31/08/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CLARO & CARDOSO CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Tendo em vista o certificado através do ID 244622079, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000105-03.2020.4.03.6132 intime-se o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Escoado o prazo sem manifestação ou se houver mero pedido de suplementação do prazo, suspenda-se o curso da execução (art. 40, §1º, da Lei 6.830/80) e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, contados da intimação deste despacho, sem que haja a indicação de bens penhoráveis, os autos permanecerão no arquivo, aguardando-se eventual provocação independentemente de nova intimação. A partir de então iniciará a fluência do prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré/SP, data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 13:15

Mero expediente

06/06/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:45

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CLARO & CARDOSO CONSTRUCAO LTDA DESPACHO 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório, ou seja, inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000105-03.2020.4.03.6132

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:34

Mero expediente

30/09/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 18:56