Execução Fiscal 0055428-16.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055428-16.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMPORTACAO E COMERCIO VISITEX LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO CESAR PUSCHEL - SP135824 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA PUSCHEL - SP182556 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055428-16.2006.4.03.6182 Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze dias), informe dos dados bancários para levantamento dos valores depositados na conta judicial n.º 2527.635.00018845-1 (ID. 578565755). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Ultimadas as medidas de levantamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:52

Desarquivamento

28/04/2026, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

13/05/2022, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 16:02

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:02

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMPORTACAO E COMERCIO VISITEX LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: MONICA PUSCHEL - SP182556, MAURICIO CESAR PUSCHEL - SP135824 S E N T E N Ç A A exequente pleiteia a satisfação de crédito representado pela(s) certidão(ões) de dívida ativa acostada(s) aos autos. Os embargos à execução fiscal n. 0025374-57.2012.4.03.6182, opostos pela executada, objetivando, em síntese, a desconstituição do título executivo, foram julgados procedentes (Id 135213017). Observo, ainda, a ocorrência do trânsito em julgado (Id 239443702), operando, assim, o fenômeno da coisa julgada em relação ao objeto desta demanda. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055428-16.2006.4.03.6182 Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a questão foi apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:36

Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/03/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 17:01

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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