Apelação Cível 0001230-89.1999.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001230-89.1999.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito relativamente à verba Honorária sucumbencial já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (ID 249444138), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, ainda, intimada, que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. Presidente Prudente, 10 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 243139551: Tendo em vista que o ofício requisitório expedido nestes autos (ID 242170445) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente trata-se de verba honorária sucumbencial, conforme r. despacho ID 241826388 e petição ID 243852801 manifeste-se a Executada União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Decorrido o prazo, estando em termos, venham os autos para transmissão do Ofício Requisitório. ID 243139565: Nada a deferir, uma vez que não há valores depositados nestes autos, uma vez que o Ofício requisitório nº 20190004395 em favor da RETIFICA RIMA LTDA - ME - CNPJ: 55.355.457/0001-00 (ID 25289319, pp 274, fl. 684 dos autos físicos), à disposição deste Juízo, foi cancelado, conforme r. despacho ID 41175923, ante divergências no CNPJ da empresa beneficiária, conforme documentos inseridos nos autos (ID 25289319 - páginas 277/281 - folhas 687/391 dos autos físicos). Int.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Ante o teor da certidão inserida nos autos (ID 241825545), revogo, respeitosamente, os termos do despacho anteriormente proferido (ID 186932147). Outrossim, defiro o requerido pela parte exequente (ID 160346972), e determino a expedição de ofício requisitório relativamente à verba honorária sucumbencial, cuja requisição anterior foi devolvida pela colenda corte em razão de divergência no nome da parte exequente (ID 25289319 - pp. 227/233, referente fls. 643/649 dos autos físicos). Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 110838899:- Tendo em vista o cancelamento e estorno dos recursos financeiros referentes ao ofício requisitório, expedido nos autos, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, resguardado o direito a expedição de nova requisição a requerimento do credor (artigo 3º da Lei suso mencionada), concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2013, 17:28

Trânsito em julgado

04/06/2013, 13:18

Publicação

03/05/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2013, 08:32

Provimento em Parte

29/04/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

05/02/2013, 13:50

Conclusão (para julgamento)

04/02/2013, 14:11

Redistribuição (incompetência; dependência)

11/01/2013, 18:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 16:27

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 00:00