Apelação Cível 0002425-53.1996.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0002425-53.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340, LUCAS PEDROSO KLAIN - SP365495, MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 20 de junho de 2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340, LUCAS PEDROSO KLAIN - SP365495, MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340, MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 270176485: Ciência às PARTES acerca do comprovante de cumprimento do OFICIO 143.2022 pelo BANCO DO BRASIL - AG.TRF3/JEF.SP. 2. Solicite-se SALDO ATUALIZADO da conta Nº 4000127246520 por e-mail institucional ao BANCO DO BRASIL - AG.TRF3/JEF.SP ([email protected]), eis que este Juízo não possui acesso ao sistema para fazê-lo. 3. Com a juntada do item "2", dê-se vista à PFN para que CONCORDE expressamente com o LEVANTAMENTO INTEGRAL do montante remanescente da conta indicada. Prazo: 05 (cinco) dias 4. Caso não haja oposição da Fazenda Nacional, EXPEÇA-SE Ofício TEV solicitando a TRANSFERÊNCIA INTEGRAL do valor constante da conta Nº 4000127246520, criada em 25/06/2021 para pagamento do PRC 20190115995 (SEM dedução de IR) para a conta abaixo indicada, conforme expressamente requisitado pelo exequente (ID 141891300): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos Banco: Bradesco S/A Ag. 0208-9 Conta Corrente: 0346567-5 CPF: 944.814.588-87 5. Confirmada a transferência, dê-se ciência às PARTES. 6. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. I.C. São Paulo, 2 de dezembro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340, MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se cumprimento do OFICIO 143.2022 pelo BANCO DO BRASIL - AG.TRF3. Cumpra-se. São Paulo, 10 de novembro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 Intime-se novamente a UNIÃO FEDERAL (PFN) para que forneça os DADOS NECESSÁRIOS para o correto preenchimento da DARF, requerido pelo BANCO DO BRASIL em sua manifestação de ID 244040127, visando à conversão em renda do valor devido pela CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIROS para a Fazenda Nacional, sendo eles: (i) Código de Recolhimento; (ii) CNPJ do Contribuinte; (iii) Nº de Referência; (iv) Data do Vencimento; e (v) Valor Atualizado / Data da Atualização Prazo: 10 (dez) dias. Fornecidos os dados, EXPEÇA-SE novo OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL para que realize o DESTAQUE o valor indicado pela PFN do montante depositado a título de pagamento do PRC 20190115995 (Banco 1 / Número da Conta 4000127246520 / Extrato de Pagamento de PRC de ID 70298625). Efetuada a conversão, venham conclusos para levantamento do valor principal remanescente em favor da CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIROS, que deverá fornecer os dados bancários de sua titularidade para a efetiva transferência. I.C. São Paulo, 18 de julho de 2022 TFD

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 244040127: Diante da manifestação do BANCO DO BRASIL, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 intime-se a UNIÃO FEDERAL - PFN para que forneça a guia DARF com as informações requeridas pela instituição financeira, eis que comunica: "informamos a esse R. Juízo que não foi possível cumprir com o determinado no Ofício supra, em razão de que neste ato solicitamos guia DARF para recolhimento do código 2864 (honorários de adv. sucumbência) com os dados requeridos para recolhimento, tais como CPF/CNPJ contribuinte, nº de referência, data do vencimento etc." (grifo nosso) Prazo: 10 (dez) dias. Fornecidas as informações pela PFN por guia DARF, efetue a Secretaria seu envio por mensagem eletrônica ao BANCO DO BRASIL ([email protected] em nome de [email protected]) em resposta ao OFICIO CENOP SJ Nº 58531017 (AOF: 2022/139362). 2. ID 244021927: Trata-se de pedido de levantamento do valor principal pela empresa EXEQUENTE. Aguarde-se efetivo cumprimento da conversão em renda em favor da UNIÃO FEDERAL / PFN (honorários de sucumbências EEX Nº 0011901-61.2009.403.6100 - decisão ID 44432650) para posterior levantamento do saldo remanescente em favor da beneficiária. I.C. São Paulo, 4 de março de 2022 TFD

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Vista às partes acerca dos pagamentos realizados pelo E.TRF da 3a. Região, conforme seguem: 1.1. ID 70298624 - RPV 20200069329 - R$ 2.120,41 - Honorários de sucumbências (liberado para SAQUE em favor do beneficiário DR. MARCELO DE OLIVEIRA - Agência CEF/TRF3 - Av.Paulista, 1842) 1.2. ID 70298625 - PRC 20190115995 - R$1.560.549,41 - Valor Principal (à disposição ao Juízo de Origem) 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja discordância pela PFN, e, conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, informe a parte interessada se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de agosto de 2021.

16/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 16:17

Baixa Definitiva

25/07/2007, 17:21

Recebimento

12/07/2007, 13:09

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2007, 15:24

Publicação

15/06/2007, 14:10

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - SP69842, DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314, JOAO PAULO PESSOA - SP273340 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Vista às partes acerca dos pagamentos realizados pelo E.TRF da 3a. Região, conforme seguem: 1.1. ID 70298624 - RPV 20200069329 - R$ 2.120,41 - Honorários de sucumbências (liberado para SAQUE em favor do beneficiário DR. MARCELO DE OLIVEIRA - Agência CEF/TRF3 - Av.Paulista, 1842) 1.2. ID 70298625 - PRC 20190115995 - R$1.560.549,41 - Valor Principal (à disposição ao Juízo de Origem) 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja discordância pela PFN, e, conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, informe a parte interessada se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002425-53.1996.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de agosto de 2021.

16/09/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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