Procedimento Comum Cível 5024631-33.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 104.724,11

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WANDERLEY APARECIDO BASTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

WANDERLEY APARECIDO BASTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 03:05

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:28

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:54

Documentos

Despacho

•17/05/2025, 08:52

Despacho

•25/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 03:05

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:28

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:31

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 21:01

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:18

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 21:13

Conclusos para despacho

07/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 10:48

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:05

Juntada de Petição de réplica

05/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de réplica

19/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO BASTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WANDERLEY APARECIDO BASTOS Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, MILENA PIRAGINE - SP178962-A D E S P A C H O ID`s nºs 54870736, 54870741, 54870743 e 54870746: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 5012380-13.2021.4.03.0000 pela parte autora. Consigno que a comunicação a este Juízo de eventual concessão de efeito suspensivo ao mencionado agravo interposto fica a cargo da parte agravante. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações quanto ao julgamento do referido agravo. ID`s nºs 55855465, 55855472, 55855474, 55855476 e 55855483: Anote-se. Intime(m)-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024631-33.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 17:55

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 18:39

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:15

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:46

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:38

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2020, 11:04

Recebidos os autos

01/12/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 00:16

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 00:16

Despacho

•20/02/2025, 07:53

Comunicações

•27/01/2025, 19:38

Despacho

•13/12/2024, 17:15

Despacho

•12/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:34

Despacho

•13/05/2024, 16:21

Despacho

•10/05/2024, 21:13

Despacho

•11/09/2023, 13:53

Despacho

•11/09/2023, 12:39

Despacho

•02/09/2022, 15:02

Despacho

•31/08/2022, 18:08

Despacho

•18/08/2022, 08:03

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/05/2025, 08:52

Despacho

•25/02/2025, 18:18

Despacho

•20/02/2025, 07:53

Comunicações

•27/01/2025, 19:38

Despacho

•13/12/2024, 17:15

Despacho

•12/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:34

Despacho

•13/05/2024, 16:21

Despacho

•10/05/2024, 21:13

Despacho

•11/09/2023, 13:53

Despacho

•11/09/2023, 12:39

Despacho

•02/09/2022, 15:02

Despacho

•31/08/2022, 18:08

Despacho

•18/08/2022, 08:03

Despacho

•17/08/2022, 17:44

Despacho

•03/08/2022, 11:06

Despacho

•01/08/2022, 19:19

Despacho

•12/01/2022, 11:37

Despacho

•11/01/2022, 15:07

Despacho

•19/05/2021, 13:59

Despacho

•14/05/2021, 19:37

Despacho

•24/02/2021, 11:18

Despacho

•02/12/2020, 09:15