Execução Fiscal 0023563-60.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0023563-60.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:00

Trânsito em julgado

24/10/2022, 14:48

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: LUCIANE APARECIDA MORENO DE SOUZA S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0023563-60.2016.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de LUCIANE APARECIDA MORENO DE SOUZA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Retire-se a restrição, através do sistema Renajud, que recaiu sobre o veículo FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX de placas DUL 0307 (ID 22351306 pág.42). Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LUCIANE APARECIDA MORENO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 D E S P A C H O Primeiramente, certifique a Secretaria o decurso de prazo para a executada opor embargos à execução. Após, considerando que não há excesso na penhora realizada no feito, uma vez que só remanesce bloqueado o valor de R$ 3.327,67, sendo os demais valores apontados já desbloqueados (ID 42979727), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023563-60.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido da executada de alvará de levantamento, determino a transferência dos valores penhorados para uma conta judicial perante a CEF e defiro a expedição de ofício à CEF para transferência de referidos valores, conforme dados bancários indicados pelo Exequente no ID 43090716. Cumprido pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste quanto à satisfação desta dívida exequenda e ao pedido da executada para liberação da restrição de transferência sobre o veículo da página 42, ID 22351306. Intime-se. Cumpra-se.

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 09:44

Mero expediente

19/03/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:37

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(43)