Procedimento Comum Cível 0026306-59.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 15 - Des.fed. André Nekatschalow

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP

Autor

Advogados / Representantes

MAURO SIQUEIRA CESAR

OAB/SP 51858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:23

Mero expediente

25/06/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 14:16

Desarquivamento

24/06/2024, 14:08

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:39

Mero expediente

04/12/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:15

Desarquivamento

04/12/2023, 12:09

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:29

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:29

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2022, 18:45

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:23

Mero expediente

25/06/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 14:16

Desarquivamento

24/06/2024, 14:08

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:39

Documentos

•21/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/12/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:15

Desarquivamento

04/12/2023, 12:09

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:29

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:29

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 245245361 e 245245363: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:40

Mero expediente

23/06/2022, 22:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 17:28

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:43

Mero expediente

02/03/2022, 19:18

Mero expediente

02/12/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 68447323: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do extrato de pagamento de ofício precatório, no prazo de 10 (dez) dias. Atentem-se, ainda, à(s) penhora(s) deferida(s) no rosto dos autos. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2021, 14:29

Mero expediente

27/08/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026306-59.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a anotação do arresto no rosto destes autos, deferido nos autos da Execução Fiscal n. 5001242-40.2021.4.03.6114, em curso na 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP (id 47411522). Encaminhe-se correio eletrônico comunicando a anotação, instruindo-o com cópia deste despacho. Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2021, 10:06

Mero expediente

18/03/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 10:20

Julgamento em Diligência

18/03/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 11:32

Expedida/certificada

04/02/2021, 08:35

Mero expediente

02/02/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2020, 19:57

Mero expediente

15/05/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 16:08

Julgamento em Diligência

15/05/2020, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 16:08

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2020, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2019, 11:17

Mero expediente

14/11/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 15:04

Expedida/certificada

19/06/2019, 16:25

Mero expediente

10/06/2019, 19:47

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 17:06

Publicação

29/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2019, 14:27

Julgamento em Diligência

24/05/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:19

Remessa (outros motivos)

21/01/2019, 17:28

Mudança de Classe Processual

21/01/2019, 12:28

Mudança de Classe Processual

21/01/2019, 12:25

Recebimento

05/12/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 17:17

Mero expediente

27/07/2018, 11:39

Mero expediente

27/07/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 12:38

Recebimento

09/02/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 15:45

Mero expediente

01/02/2018, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 09:49

Mero expediente

05/06/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 15:18

Recebimento

27/03/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:48

Recebimento

10/03/2017, 15:45

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 09:57

Mero expediente

08/03/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:38

Recebimento

06/07/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 14:28

Mero expediente

04/07/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 09:09

Recebimento

22/06/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 21:36

Mero expediente

06/04/2016, 13:37

Mudança de Classe Processual

06/04/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 16:57

Recebimento

04/04/2016, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2007, 10:51

Recebimento

15/06/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 16:49

Recebimento

04/05/2007, 15:38

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 15:38

Recebimento

14/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2005, 00:00

Recebimento

13/06/2005, 00:00

Recebimento

06/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 16:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2005, 10:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 11:11

Recebimento

01/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2003, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2003, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

27/02/1998, 10:42

Conclusão (para despacho)

25/02/1998, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/06/1997, 17:04

Publicação

06/06/1997, 12:49

Conclusão (para julgamento)

10/03/1997, 12:49

Conclusão (para despacho)

11/09/1996, 11:28

Distribuição (sorteio)

05/09/1996, 16:39

Despacho

•27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

•14/09/2021, 00:00

•06/04/2021, 00:00