Procedimento Comum Cível 5017989-57.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017989-57.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 16:20

Trânsito em julgado

19/03/2026, 16:20

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento da sentença proferida em desfavor do ente público acima referido, em que, após discussão e homologação dos cálculos em execução, foi(foram) expedido(s) o(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento. Efetuado o depósito dos valores requisitados, vieram-me os autos conclusos para extinção da execução. Brevemente relatado, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo nos autos informação acerca da satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem nova condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Botucatu/SP, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 16:09

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP:: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. O silêncio importará extinção da execução, se em termos. BOTUCATU, 8 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP:: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. O silêncio importará extinção da execução, se em termos. BOTUCATU, 8 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:49

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA DANTAS SZWARFUTER Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017989-57.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos, em decisão. Trata-se de impugnação à conta de liquidação, calcada em alegação de excesso com relação ao cálculo do quantum debeatur (cf. 16376732 e Id. 16376734). Intimada para manifestação sobre a impugnação do INSS, a parte exequente apresentou a petição de Id. 16500764), requerendo o afastamento da impugnação do INSS e a homologação dos cálculos por ela apresentados. A decisão sob o Id. 18860251 suspendeu o feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no RE n. 870.947 e determinou a expedição das requisições de pagamento referentes aos montantes incontroversos, apontados pelo INSS no parecer e planilhas anexos sob o Id. 16376732 e Id. 16376734, no valor total de R$ 9.348,68 para 10/2018. Os ofícios de pagamento dos valores incontroversos foram expedidos e pagos (id. 57539661). Em razão do julgamento do RE n. 870.947, os autos foram remetidos a contadoria judicial, nos termos do despacho sob o id. 169015794. A Contadoria da Justiça Federal apresentou parecer contábil e cálculos juntados sob o Id.241788576 e 241808212. O executado apresentou concordâncias com o parecer contábil (id.244788344) e o exequente permaneceu inerte, nos termos da certificação eletrônica anexada em 11/04/2022. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a exequente. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância do executado e a inércia do exequente, nos termos do decurso de prazo eletrônico datado de 11/04/2022, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que o realizou nos termos da título executivo judicial, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, acolho em parte a impugnação do executado e o falo para homologar a conta de liquidação efetivada pela Contadoria do Juízo (id 24180212 e 241788576), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 9.688,53 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 02/2022. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento do valor suplementar de R$ 339,85, considerando que já foram expedidos os ofícios de pagamento dos valores incontroversos. Tendo em vista a maior extensão da sucumbência do exequente/impugnado [a conta apresentada pelo executado (no valor de R$ 9.348,68 cf. id. 16376732), ficou bem mais próxima do valor homologado pelo Juízo (que monta em R$ 9.688,53 do que a conta do exequente (que montava em R$ 67.626,06, cf. id.16500767], a ele devem ser, integralmente, carreados os ônus correspondentes. Por tal motivo, arcará o impugnado, vencido, com honorários de advogado, que estipulo, com base no que prevê o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da impugnação aqui em questão, consubstanciada pela diferença entre o valor pretendido inicialmente pelo exequente e o valor reconhecido pelo executado. Execução suspensa, considerando ser a exequente beneficia da assistência judiciaria gratuita P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 1 de junho de 2022.

04/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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