Procedimento Sumário 0001691-13.2003.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Sumário 0001691-13.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 08:56

Trânsito em julgado

06/09/2023, 08:56

Publicação

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MARTINS SUCESSOR: VERA CRISTINA PROCOPIO FERRAZ SANTIAGO, CAMILLA FERREIRA SANTIAGO, EROS FERREIRA SANTIAGO, ANA CAROLINA SANTIAGO PAPINI Advogados do(a) EXEQUENTE: DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO - SP101629, EDUARDO FERREIRA SANTIAGO - SP208755 Advogado do(a) SUCESSOR: EDUARDO FERREIRA SANTIAGO - SP208755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001691-13.2003.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 13:04

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MARTINS SUCESSOR: VERA CRISTINA PROCOPIO FERRAZ SANTIAGO, CAMILLA FERREIRA SANTIAGO, EROS FERREIRA SANTIAGO, ANA CAROLINA SANTIAGO PAPINI Advogados do(a) EXEQUENTE: DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO - SP101629, EDUARDO FERREIRA SANTIAGO - SP208755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante os documentos acostados no id 293240212, inferindo-se que já houve a sobrepartilha do crédito em cobro, intimem-se os sucessores do patrono falecido a se manifestar sobre a satisfação do crédito, em cinco dias, entendendo-se o silêncio como concordância, ensejando-se a extinção do feito. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001691-13.2003.4.03.6115

05/07/2023, 00:00

Mero expediente

04/07/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 13:30

Publicação

28/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA SANTIAGO - SP208755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Após notícia de disponibilização à ordem do juízo do valor pago em precatório (ID 56644032), sobreveio decisão transitada em julgado que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS para que fosse atualizada a conta homologada em sede de embargos à execução, pelos critérios ali indicados. 1. ID 241900098: Considerando a anuência da parte exequente com os cálculos trazidos, em impugnação, pelo INSS, e ratificados pela Contadoria do Juízo, declaro como apto a ser executado o montante de R$305.605,63, para 12/2021, sendo R$ 271.389,01 de principal, e R$ 34.216,62 a título de honorários advocatícios. 2. Em razão da sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, condeno a parte exequente a pagar ao patrono da parte adversa honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da diferença entre seus próprios cálculos (ID 187137809) e os cálculos acolhidos (artigo 85, §2º e artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015). A respeito do excesso, note-se haver duas verbas em execução. Há a verba principal, que aproveita a parte, mas há também os honorários da fase de conhecimento, que aproveita tão somente o advogado da parte exequente. O excesso de execução concerne a ambas as verbas, pois correlatas, se se comparar a conta de uma e de outra parte. 3.Oficie-se a Seção de Pagamento de Precatórios para que retifique o valor requisitado no precatório protocolado sob o n. 20190141581 (id 56644032) para constar o montante de R$ 271.389,01, atualizado para 12/2021, com o consequente estorno ao Tesouro Nacional do valor remanescente requisitado a maior. 4. A fim de se evitar futuro estorno dos valores depositados no precatório de n. 20190141581, e em observância ao Comunicado 03/2019 -UFEP, oficie-se à CEF ([email protected]) requisitando-se que o valor constante do precatório em referência seja excluído do escopo da Lei nº 13.463/2017, para não ser estornado após o prazo de 2 anos do seu depósito. 5. Sem prejuízo, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001691-13.2003.4.03.6115 intime-se o exequente a informar os dados bancários para os quais deseja sejam as quantias pagas transferidas, acompanhados de eventual Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Prazo: 05 (cinco) dias. 6. Considerando o Comunicado do Setor de Precatórios dando conta do estorno do valor pago no RPV de n. 20190141582, a título de honorários advocatícios (ID 69773646), requisite-se o crédito de R$ 34.216,62, a título de honorários advocatícios, observado o item 3 do ID 76902063. 7. Decorrido o prazo para recurso, e cumpridos os itens acima, intimem-se as partes para se manifestarem, sem prejuízo de o INSS poder requerer a execução quanto às condenações de honorários da fase de execução. 8. Após, tornem os autos conclusos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA SANTIAGO - SP208755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 103276870: Considerando o trânsito em julgado da decisão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS para que seja retificado o quantum debeatur, em sede de embargos à execução, pelos critérios de correção monetária e juros indicados no item 1 da decisão de ID n.º 56643307, pg. 275, os quais deverão incidir sobre o valor principal de R$ 66.950,03, atualizado até 11/2003 (ID 56644378); considerando a disponibilização à ordem do juízo do valor pago em precatório (ID 56644032); considerando a habilitação de novo patrono nos autos, em razão do óbito do anterior (ID 56643307, pg. 379-381; 386-389); considerando o Comunicado do Setor de Precatórios dando conta do estorno do valor pago no RPV de n. 20190141582, a título de honorários advocatícios, expedido em nome do patrono falecido (ID 69773646; Lei 13.463/2017), decido: 1. Ante o teor do OFÍCIO n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, de 28/05/2020, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 02 (dois) meses, retifique os cálculos das prestações pretéritas, de acordo com o julgado, observado o item 1 da decisão de ID n.º 56643307, pg. 275. 2. Em seguida, Intimação - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001691-13.2003.4.03.6115 intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526 do CPC, aplicável por analogia, bem como requerer o que entender de direito. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberar sobre a retificação do precatório, com o consequente estorno, ao Tesouro Nacional, do valor excedente, bem como sobre a reinclusão do valor previsto no RPV a título de honorários advocatícios, o qual deverá ser menor que o estornado, em razão do decidido no Agravo de Instrumento supramencionado e nos termos do item 3 do Comunicado 03/2018 - UFEP, que ora junto. 4. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

27/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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