Procedimento Comum Cível 5014916-98.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014916-98.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 18:07

Trânsito em julgado

25/08/2023, 18:00

Publicação

01/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENTA GONCALVES FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ZOBOLE DE ASSIS - ES21626, JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014916-98.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 250190493, 250190494 e 290677854, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor depositado a título de principal, de honorários advocatícios e de honorários contratuais encontram-se liberados para levantamentos diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 28 de julho de 2023.

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENTA GONCALVES FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ZOBOLE DE ASSIS - ES21626, JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência à parte exequente do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujo(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) junto à Caixa Econômica Federal e o(s) levantamento(s) independe(m) de expedição de alvará. Se nada mais for requerido pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 3 de julho de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014916-98.2019.4.03.6100

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:43

Mero expediente

03/07/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENTA GONCALVES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Com o trânsito em julgado da sentença de procedência, a autora, BENTA GONCALVES FERREIRA, deu início à execução, apontando como devida a quantia de R$ 97.412,32 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e trinta e dois centavos), a título de principal e R$ 4.870,61 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), a título de honorários. Intimada, a União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 19.02.2021, documento id n.º 45833178, alegando a existência de excesso nos valores executados. Aponta como devidos os montantes de R$ 78.434,20, a título de principal, e R$ 3.921,71, a título de honorários advocatícios. A autora discordou dos valores apontados como devidos pela União, documento id n.º 47549917. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos em 07.06.2021, documento id n.º 54954844. As partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria Judicial, documentos id’s n.º 55386268 e 55661529. Isto posto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 54955907, os quais passam a integrar a presente decisão, para reconhecer como devido o montante de R$ 89.101,05, (oitenta e nove mil, cento e um reais e cinco centavos), sendo R$ 84.858,16, (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), a título de principal e R$ 4.242,89, (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de honorários, valores atualizados até junho de 2021. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios à União que fixo em R$ 1.514,81, (mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), correspondente a 10% da diferença entre os valores executados e aqueles reputados devidos por força da presente decisão, (R$ 97.412,32 – R$ 82.264,26 = R$ 15.148,06 x 10%). Int. São Paulo, 07 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014916-98.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(111)