Procedimento Comum Cível 5011136-53.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LACERDA CUNHA LIMA

OAB/PB 15769·CPF·Representa: Autor

FABIO KADI

OAB/SP 107953·CPF·Representa: Réu

CAIO RAMOS BAFERO

OAB/SP 311704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 REU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: FABIO KADI - SP107953, CAIO RAMOS BAFERO - SP311704 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011136-53.2019.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

29/12/2021, 08:58

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 11:39

Acórdão

•15/10/2021, 14:28

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB15769 REU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: FABIO KADI - SP107953, CAIO RAMOS BAFERO - SP311704 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011136-53.2019.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

29/12/2021, 08:58

Recebidos os autos

29/12/2021, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:38

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:17

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:09

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 07:26

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:08

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:35

Juntada de Petição de apelação

29/05/2020, 23:11

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 15:26

Julgado improcedente o pedido

26/03/2020, 14:42

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:31

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2019, 22:11

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 12:28

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 18:11

Não Concedida a Medida Liminar

06/11/2019, 16:30

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 11:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 12:58

Mandado devolvido cumprido

10/10/2019, 18:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 14:51

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:19

Publicado Sentença em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:19

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2019, 15:52

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 12:19

Decorrido prazo de VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2019, 21:10

Publicado Sentença em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2019, 18:54

Declarada incompetência

12/07/2019, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:43

Juntada de Certidão

10/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2019, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:06

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:34

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão

24/06/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 16:23

Acórdão

•13/10/2021, 18:40

Despacho

•08/07/2020, 08:17

Despacho

•07/07/2020, 13:46

Sentença

•26/03/2020, 15:26

Sentença

•26/03/2020, 15:24

Decisão

•06/11/2019, 18:11

Decisão

•06/11/2019, 18:03

Mandado

•08/10/2019, 14:51

Sentença

•05/09/2019, 17:37

Sentença

•05/09/2019, 15:54

Sentença

•15/07/2019, 11:50

Sentença

•12/07/2019, 18:54

Despacho

•27/06/2019, 16:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/01/2022, 11:39

Acórdão

•15/10/2021, 14:28

Acórdão

•13/10/2021, 18:40

Despacho

•08/07/2020, 08:17

Despacho

•07/07/2020, 13:46

Sentença

•26/03/2020, 15:26

Sentença

•26/03/2020, 15:24

Decisão

•06/11/2019, 18:11

Decisão

•06/11/2019, 18:03

Mandado

•08/10/2019, 14:51

Sentença

•05/09/2019, 17:37

Sentença

•05/09/2019, 15:54

Sentença

•15/07/2019, 11:50

Sentença

•12/07/2019, 18:54

Despacho

•27/06/2019, 16:01

Despacho

•27/06/2019, 14:34