Execução Fiscal 0044112-65.1990.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0044112-65.1990.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES - SP173583, OSMAR SANTOS LAGO - SP182850 D E S P A C H O Verifico que houve nos presentes autos as seguintes penhoras: fls. 15, fls. 25 (reforço), fls. 119 e, por fim, a fls. 167, a penhora sobre 5% do faturamento mensal da empresa (em substituição). Diante da sentença de extinção proferida nos autos, declaro levantadas as penhoras que recaíram sobre bens móveis (fls. 15, 25 e 119), ficando desonerados eventuais depositários. No mais, tendo em conta que os depósitos remanescentes nestes autos foram transformados em pagamento definitivo, utilizando como referência a CDA n. 80 6 97 009290-38, em cobrança nos autos da execução fiscal n. 0535386-64.1998.4.03.6182 (id. 294922079), que, à época, estava apensada a este feito, não há penhoras remanescentes a serem transferidas para a referida execução fiscal. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044112-65.1990.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:14

Mero expediente

20/09/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:56

Mero expediente

19/03/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:46

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:38

Mero expediente

15/03/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:08

Trânsito em julgado

08/03/2023, 15:07

Julgamento em Diligência

08/03/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 22:17

Publicação

08/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PINHEIRO MADEIRAS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: OSMAR SANTOS LAGO - SP182850, ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES - SP173583 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 80 2 88 000998-20, juntada à exordial. Proferido despacho de citação (fls. 3 dos autos físicos). Foram penhorados os bens descritos no mandado de fls. 13/16 dos autos físicos. À fl. 17 foi certificada a oposição de embargos à execução, sendo suspenso o feito principal. Foi deferida a expedição de mandado para reforço de penhora (fls. 22/26 dos autos físicos). Foram opostos embargos os quais foram rejeitados liminarmente devido ao parcelamento da dívida (fls. 34 dos autos físicos). Designada data para leilão dos bens, não houve licitante interessado em arrematá-los (fls. 122, 134/136, 145/147). Deferida a penhora sobre o faturamento da empresa Executada (fls. 165/167 autos físicos). A executada interpôs agravo de instrumento (fls. 175/185 dos autos físicos). A executada comprovou nos autos a realização de depósitos judiciais. O processo físico foi digitalizado, sendo as partes intimadas pelo despacho ID 48595878. Os valores depositados nos autos foram convertidos em pagamento definitivo do exequente (ID 48578241). A Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 64872256). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à exequente sobre a existência de saldo remanescente na conta de depósito judicial (id 57901038), bem como PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044112-65.1990.4.03.6182 intime-se-a para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução fiscal associada (autos n° 0535386-64.1998.403.6182). Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado e promovida a devida destinação dos demais bens que permanecem penhorados nos autos, arquivem-se. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Mero expediente

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Expedida/certificada

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